Licitações de Pmv

O prazo para entrega do objeto da presente licitação dar-se-á no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento af.

O pagamento deverá ser solicitado pela contratada por meio da apresentação no protocolo virtual do município de vitória protocolo. vitoria. es. gov. br da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente acompanhado dos documentos exigidos. A liquidação da despesa será realizada no prazo de até 10 dez dias úteis contados da emissão do termo de recebimento definitivo do objeto. O pagamento será efetuado no prazo de até 07 sete dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.

O licitante deverá apresentar os documentos para sua habilitação especificados a seguir, com validade vigente à data de sua apresentação, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, não sendo aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida por meio da documentação apresentada, a participação na licitação implica na concordância de que, caso seja solicitado, a empresa arrematante apresentará amostra, conforme especificado no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante documento formalizado e apresentado no endereço eletrônico do provedor: www. ***. *. *

O prazo máximo para a entrega dos medicamentos será de 10 dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de confirmação do pedido.

O pagamento será realizado por meio do sistema PIX, utilizando chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado, ou por ordem bancária em caso de impossibilidade. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.

No ato da entrega, os produtos deverão contar com o prazo de validade de 12 meses. Itens com prazo de validade inferior ao indicado somente serão aceitos mediante avaliação prévia do setor técnico responsável.

O critério de julgamento da proposta será o maior percentual de desconto sobre o preço máximo de venda ao governo (PMVG) da tabela CMED atualizada.

Para fins de habilitação, além dos documentos gerais, o licitante deverá comprovar qualificação técnica com alvará ou licença de funcionamento da vigilância sanitária, licença da ANVISA, registro do material no Ministério da Saúde, autorização especial AE (quando aplicável), certificado de boas práticas de fabricação e laudo de análise de qualidade do produto.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, declaração de inidoneidade por até 6 anos, e multas compensatórias e moratórias, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do sistema Compra Aberta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (três milhões de reais).

O prazo de execução do objeto será de até 30 dias após a assinatura do contrato, e a vigência será de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, com retenção tributária quando aplicável.

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos no prazo de até 10 minutos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,22.

O prazo de entrega dos produtos não poderá ser superior a 24 horas contados da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e aceite do departamento solicitante e setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

A relação de documentos exigidos para a habilitação está prevista no anexo 03 deste edital.

A licitante adjudicatária que cometer infração administrativa ficará sujeita a multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o município de Pedra Bela/SP, pelo prazo de até 2 anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.