O edital trata da aquisição de medicamentos por meio de Pregão Eletrônico, sob o regime de Registro de Preços. O critério de julgamento será o maior desconto percentual sobre a Tabela CMED/PMVG. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 48 horas após o pedido, e o pagamento será efetuado em até 30 dias. A validade mínima dos medicamentos na entrega é de 12 meses. A licitação exige a apresentação de documentação técnica e declarações de habilitação, e prevê penalidades em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que os produtos solicitados deverão ser entregues aos respectivos setores requisitantes em até 48 horas, a contar da ordem de fornecimento/pedido de compra ou instrumento equivalente.
O edital informa que o pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 dias após o fornecimento do produto.
O edital especifica que os medicamentos deverão possuir, no ato da entrega, obrigatoriamente, validade mínima de 12 meses, contados a partir da data de recebimento do produto pelo município, sem prejuízo das garantias legais.
O edital estabelece que o lote vencedor será aquele cujo licitante ofertar o maior percentual de desconto para o lote, desde que atendidas as exigências de habilitação e aceitabilidade.
O edital exige a apresentação de autorização especial de funcionamento (AFE) expedida pela ANVISA para farmácias e drogarias, alvará sanitário, e declarações complementares de habilitação.
O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de descumprimento.
O valor aproximado estimado para a contratação é de R$ ****,19.