Licitações de Pmv

O edital prevê um prazo de entrega de 15 dias úteis a contar da emissão do pedido de empenho, com a entrega a ser realizada na Farmácia Municipal de Bofete.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do responsável pelo recebimento.

O edital garante os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega, com substituição de produtos defeituosos.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para o Lote 1 é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos medicamentos será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento af emitida pelo setor de compras.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela detentora, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento será o maior desconto percentual, a ser aplicado de forma linear sobre a coluna pmvg preço máximo de venda ao governo da tabela cmedanvisa câmara de regulação do mercado de medicamentos.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente licitação é de R ****,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

O prazo para entrega dos medicamentos será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento AF emitida pelo setor de compras.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela detentora, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento desta licitação será o maior desconto percentual, a ser aplicado de forma linear sobre a coluna PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) da tabela CMED/ANVISA.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I do edital.

As penalidades podem incluir advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).