Licitações de Pmv

O prazo máximo de entrega dos produtos é de 25 vinte e cinco dias contados a partir do recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil pelo detentor.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela gerência de orçamento e finanças da secretaria municipal de saúde.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitandoo às penalidades previstas no decreto municipal no ****, semprejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Juntamente com a proposta de preços ajustada, o licitante arrematante deverá entregar manual, prospecto técnico ilustrativo eou catálogo dos produtos contendo as especificações técnicas para análise e conferência com as especificações dos produtos licitados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital e anexos, desde que insanável.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso tendo em vista que a justificativa apresentada no anexo iv e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a entrega deve ser realizada em até 10 dias após o envio da autorização de compras, e não serão aceitos pedidos de prorrogação de entrega.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mediante o termo de recebimento definitivo de ordem de serviços, acompanhado da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias após o recebimento definitivo da mercadoria.

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço.

O edital prevê que as documentações serão exigidas apenas do licitante vencedor, conforme inciso II do art. 63 da lei 14. 133/21.

O edital prevê que Na ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo I do título IV da lei federal n. 14. 133/2021, observar-se-á o disposto no decreto municipal n. 6. 766/2023.

O edital prevê que será desclassificada a proposta que: Contiver vícios insanáveis, Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, Apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação, Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável, For insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços globais ou unitários, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório.

O edital prevê que a contratação envolva valores inferiores a R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

O edital prevê que a entrega do objeto da licitação dar-se-á no prazo máximo de 15 dias consecutivos, contados do recebimento da autorização de fornecimento AF, em remessa única.

O edital prevê que O pagamento será efetuado no prazo de até 07 sete dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que a contratada deve dar garantias e cumprir rigorosamente os prazos estipulados neste termo de referência e seus anexos.

O edital prevê que para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.

O edital prevê que para qualificação técnica da licitante, deverão ser apresentados: atestado de capacidade técnica, alvará de licença sanitária, certificado de regularidade técnica, autorização de funcionamento de empresa e autorização especial para medicamentos controlados, e certificado de registro do medicamento.

O edital prevê sanções como advertência, multas (de mora e compensatória com percentuais variados), impedimento de licitar e contratar com o município de Vitória (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

O edital prevê que caso seja solicitado, a empresa arrematante deverá apresentar amostra do produto no prazo de 3 três dias úteis, a contar da data de convocação.

O edital prevê que a contratada pode ser impedida de licitar e contratar com o município de Vitória por até 3 anos caso dar causa à inexecução total da autorização de fornecimento e/ou do contrato, caracterizada pela não entrega dos itens após 30 trinta dias.

O edital prevê o tipo de licitação como menor preço global.

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.