Licitações de Jardins

Os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de 24 horas, contados a partir da solicitação feita pela administração. Para serviços não considerados urgentes, o prazo é de 48 horas. A coleta em unidades de saúde específicas tem cronogramas definidos (semanal, quinzenal, mensal).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal no almoxarifado central do município, após atesto do setor competente. O pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancária.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação e pode ser prestada em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados através da plataforma eletrônica em formatos como PDF, DOC, XLS, PNG ou JPG. A proposta de preços final realinhada e a documentação de habilitação deverão ser enviadas em até 02 horas após o término do pregão.

Pelo não cumprimento das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal 14. 133/21.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega e fornecimento de todos os equipamentos será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento, o que ocorrer por último.

O pagamento será efetuado até o 5 quinto dia útil, contados do recebimento definitivo dos equipamentos, e do registro da respectiva nota fiscal eletrônica no setor competente, sem qualquer correção monetária.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 24 vinte e quatro meses a contar do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação e desempenho no ponto de operação especificado.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formalizados na plataforma eletrônica bbmnet, no sítio https:novobbmnet. com. br, ou por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro designado, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.

O edital não especifica um prazo de entrega para os imóveis, mas a transferência da propriedade é de responsabilidade exclusiva do arrematante após a conclusão do pagamento.

O pagamento referente à aquisição dos imóveis deverá ser realizado à vista, rigorosamente no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, ou até o primeiro dia útil subsequente, caso o leilão se encerre em dia não útil. O valor da comissão da leiloeira de 5% deverá ser pago diretamente à leiloeira.

O critério de julgamento da disputa é o maior lance por lote.

Para participar do leilão online, o interessado deverá realizar cadastro prévio no site da leiloeira oficial www. ***. *. *, criando um login e senha, bem como enviando os documentos exigidos com antecedência mínima de 48 horas do encerramento do leilão. A documentação exigida varia para pessoa física e jurídica.

O arrematante que não efetuar o pagamento integral dos bens arrematados estará sujeito à aplicação de multa de 30% sobre o valor total dos bens, em favor da prefeitura municipal de Vinhedo SP, sem prejuízo das sanções administrativas e legais cabíveis, incluindo suspensão temporária de participação em licitações públicas e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visitação ao imóvel poderá ser realizada mediante agendamento prévio com a equipe da leiloeira por meio do email: ***@***. *. *, ou pelos telefones whatsapp: 11 ****, 11 **** ****, 11 ****5925. A visitação ocorrerá nos dias 01/04/2026 ao 09/04/2026.

Qualquer pessoa, nos termos do art. 164 da lei federal n 14. 133/2021, é parte legítima para, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar este edital, em razão de irregularidade na aplicação das referidas leis, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, através do email: araujo. patricia@vinhedo. sp. gov. br.

O prazo de entrega será de acordo com o termo de referência anexo I desse edital. A entrega deverá ser efetuada conforme solicitação prévia da secretaria municipal da ação social e habitação. A entrega de aproximadamente 25 cestas básicas semanais.

O pagamento será efetuado mediante empenho, no prazo de 10 dez dias úteis contados a partir da entrega ou do recebimento definitivo do objeto contratado, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscalfatura devidamente aprovada pelo servidor designado para a fiscalização do contrato e pelo secretário municipal do órgão ordenador da despesa.

Em caso de fornecimento de equipamentos, prestar garantia mínima de 12 meses sobre os mesmos contra defeito de fabricação.

O tipo de licitação é menor preço por item, sob a forma eletrônica e modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, quando convocada, deverá enviar, no prazo de até 2 duas horas, os documentos listados a seguir: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social, trabalhista e habilitação econômicofinanceira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços e/ou do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar da ata de registro de preços e/ou do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para efeito de análise dos produtos cotados, a empresa vencedora deverá apresentar amostras, a fim de verificar a sua adequação as especificações deste termo de referência para análise de desempenho apresentados do material, no prazo de 5 cinco dias a contar da data da realização da sessão do pregão.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo para elaboração do projeto e levantamento de custos será de 20 dias úteis após a assinatura do contrato. O prazo do acompanhamento da licitação e serviços será conforme o andamento do certame.

O pagamento será efetuado em duas etapas: 70% do valor do contrato no momento da entrega de todos os documentos, laudo de vistoria, projeto completo, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, planilha de custos, e todos os outros documentos solicitados no edital, dados necessários para elaboração do edital de contratação para execuções dos serviços. 30% do valor do contrato após a conclusão dos trabalhos de acompanhamento e assessoramento do processo licitatório de contratação dos serviços, entendido por este a assinatura do contrato.

A empresa vencedora garantirá a execução dos serviços pelo período de 12 meses.

O certame deverá ser de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, documentação técnica (registro no CREA, certidão de acervo técnico, atestado de capacidade técnica) e qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência e concordata) são exigidas.

Comete infração administrativa a empresa que inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução da licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. Também ficam sujeitas às penalidades as empresas ou profissionais que tenham sofrido condenação definitiva por fraude fiscal, praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação ou demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a administração em virtude de atos ilícitos praticados.

É facultado à empresa licitante realizar vistoria técnica junto às dependências da Câmara Municipal de Lins. Caso julgue necessário, deverá manifestar interesse por meio do telefone 14 ****, entre as 12h00 às 17h00, para realização de agendamento.

O valor estimado anual da presente dispensa é de R$ ****,37.