Licitações para Seguranca Trabalho Ambiental

A licitação visa a aquisição de 1 veículo pickup 4x4 offroad para a APA Boqueirão da Mira. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data de abertura da sessão de disputa de preços em 22/09/2025. Os interessados devem estar credenciados no site https://www. portaldecompraspublicas. com. br. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital especifica os requisitos técnicos dos veículos, incluindo motorização, tração, capacidade, etc. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega, mediante nota fiscal. Documentos de habilitação e proposta devem ser enviados simultaneamente ao sistema eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço. O edital detalha as regras de participação, habilitação, recursos, infrações e sanções.

O edital público de credenciamento, sem licitação, visa selecionar pessoas jurídicas ou físicas para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura para os municípios consorciados ao CIMVA. Os interessados devem se credenciar previamente na plataforma amm licita (www. ***. *. *). O processo de credenciamento terá início em 12 de setembro de 2025 e terá prazo de vigência indeterminado. São exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômica-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. O edital especifica as vedações para participação, como autor de projeto, empresas do mesmo grupo econômico, condenações por exploração de trabalho infantil, entre outros. O credenciamento não garante a contratação, que poderá ser objeto de licitações específicas. O consórcio poderá convocar os credenciados para apresentação de nova documentação, a fim de comprovar a manutenção das condições de habilitação. O edital detalha os prazos para apresentação de documentos, impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos, bem como as sanções em caso de descumprimento.

O edital solicita a contratação de empresa para a reforma do prédio da câmara municipal de Itiúba, Bahia. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação técnica operacional e profissional, com comprovação de experiência em obras e reformas prediais, com interfaces em engenharia civil, elétrica, incluindo sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), ambiental, gestão de resíduos (PGRCC), acessibilidade e segurança do trabalho. São exigidos índices contábeis mínimos de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral, além de patrimônio líquido mínimo. O edital prevê a necessidade de apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos exercícios sociais, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidões negativas de débitos junto às fazendas estadual e municipal, comprovação de regularidade junto aos conselhos profissionais competentes, e declaração formal de atendimento às normas técnicas ABNT e instruções técnicas do corpo de bombeiros. O edital também especifica as obrigações do contratado, incluindo a prestação de serviços com eficiência e qualidade, a execução dos serviços no período necessário, a responsabilidade por vícios e danos, a manutenção de preposto no local da prestação do serviço, a alocação de empregados qualificados, a paralisação de atividades não executadas de acordo com a boa técnica, a guarda, manutenção e vigilância de materiais, a submissão de mudanças nos métodos executivos à aprovação do contratante, o cumprimento das normas de segurança do contratante, a elaboração do diário de obra, a reposição de trabalhos executados em desacordo com o estabelecido, a observação das diretrizes para a gestão dos resíduos da construção civil, a não contratação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de dirigentes do contratante, a responsabilidade por acidentes de trabalho, a providência de ligações definitivas de utilidades, a não utilização de trabalho de menores de 16 anos, a comunicação de motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, o atendimento às determinações regulares do fiscal, a reparação de serviços com vícios, defeitos ou incorreções, a responsabilidade por danos causados à administração ou terceiros, o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, a prestação de serviços dentro dos prazos previstos, a apresentação de documentos que comprovem o cumprimento das obrigações de habilitação e qualificação, a não utilização do contrato como garantia de operações financeiras, o sigilo sobre informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato, o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, o cumprimento da LGPD, a publicação do instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP), e o foro competente para dirimir questões advindas da relação jurídica.

A licitação visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamento de proteção coletiva (EPC) para o serviço de água e saneamento ambiental de Juazeiroba. O fornecimento será realizado por execução indireta, com entrega no almoxarifado do SAAE, na Rua do Paraíso, SN, Santo Antônio, Juazeiro, BA, CEP: ****, ou outro setor indicado pelo setor requisitante, quando solicitado a entrega. O prazo de entrega é de até 20 dias corridos após a solicitação do SAAE. É obrigatório o envio de amostra dos produtos (itens 1 ao 8, 10 ao 12, 15 ao 35, 40, 45 ao 59, 62 ao 76, 79 ao 84, 89 ao 94, 100 e 101) em até 4 dias úteis, na sede do SAAE, no setor de segurança do trabalho, durante o horário de 8h às 12h e de 14:00h às 17:00h. A empresa deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O processo será conduzido por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não é permitida a subcontratação.