Licitações de Seguranca Trabalho Ambiental

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias úteis contados da assinatura do contrato, após reunião de partida e aprovação dos documentos para execução do serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo global para a execução dos serviços é de até 30 dias úteis, podendo ser prorrogado conforme Termo de Referência.

O pagamento será efetuado após o aceite do relatório de medição e vistoria técnica emitido pela fiscalização.

Os serviços executados terão garantia mínima de 12 meses contra defeitos de execução, materiais ou vícios aparentes.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a reforma é de R$ ****,89.

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto por 24 meses, a contar da data de sua publicação. Os serviços serão contratados conforme a necessidade e conveniência administrativa de cada município filiado ao CIMAG, e a assinatura do contrato de prestação de serviços ocorrerá em até 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a emissão de nota fiscal e vistoria, a ser liberado em conta específica a ser fornecida pelo credenciado, no prazo de até 10 dias do mês vencido. Fica proibido o pagamento antecipado, exceto se propiciar economia de recursos ou for condição indispensável para a obtenção do bem ou prestação do serviço, devidamente justificado.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde a administração pública realiza contratações simultâneas em condições padronizadas, selecionando múltiplos prestadores que atendem a requisitos pré-estabelecidos.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), trabalhista e previdenciária, além de certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial. As empresas deverão apresentar documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de até 0,3% ao dia sobre a parcela em atraso (máximo de 5%), multa de até 10% sobre o valor total contratado em caso de inadimplemento total, suspensão temporária de participar em licitação por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A prestação dos serviços será executada ordinariamente via acesso remoto, WhatsApp, telefone e, quando necessário, visita presencial com um preposto da contratada.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este credenciamento deverão ser feitos exclusivamente através da plataforma CIMAG, no prazo de 3 dias úteis a contar da data de divulgação no sistema eletrônico.

O valor global total estimativo deste certame é de R$ ****,00 para o prazo de 24 meses.