Licitações de Reprografica

O fornecimento dos itens deverá ser realizado em até 15 dias consecutivos, contados após o recebimento da nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento hábil.

O pagamento será efetuado pela prefeitura após 15 dias da entrega do produto, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal municipal e estadual, regularidade com tributos federais, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, e declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não comprovar exequibilidade, apresentar desconformidade com o edital, ou apresentar declaração falsa.

O valor estimado da contratação não é divulgado no edital, com o objetivo de incentivar propostas mais competitivas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 5 dias úteis contados a partir da data de convocação.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento do pregão será o menor preço, conforme art. 33, I, da Lei nº ****, de 2021.

Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços na plataforma licitar. digital até as 08:30 do dia 02 de junho de 2026. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12 do edital.

O edital exige a apresentação de amostra do objeto licitado pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor da presente contratação está estimado em R$ ****,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais).

Os serviços referentes aos itens 01 e 02 deverão ser prestados, com a regular disponibilização das impressoras solicitadas, em até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço pela contratada. Para o item 03, o prazo de início dos serviços deverá ser em até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em original ou por cópia, e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá a necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.