O edital é para aquisição de veículos automotores. A licitação será realizada por item, com critério de julgamento de menor preço. A participação é ampla, exceto para itens de cota principal. A sessão pública será processada eletronicamente na plataforma BNC. O valor máximo aceitável da contratação é de R$ ****,00. Os licitantes devem apresentar propostas e documentos de habilitação eletronicamente. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital prevê sanções administrativas para licitantes que descumprirem as regras. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O contratado terá o prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da autorização de entrega e respectiva nota de empenho, para entrega do bem nas sedes das secretarias municipais.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da finalização da liquidação da despesa.
Os veículos referentes aos itens 1 e 3 deverão ter no mínimo 12 doze meses de garantia, sem limite de quilometragem, a partir da entrega definitiva. Em referência ao item 2, a garantia do veículo deverá ser de no mínimo 24 vinte e quatro meses, sem limite de quilometragem, contados a partir da entrega definitiva.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no termo de referência, anexo i deste edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da presente contratação é de r ****, 00 um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil e trezentos e vinte e três reais.
