Licitações de Construcao Pracas

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois os serviços são sob demanda. A execução dos serviços de manutenção corretiva deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a emissão da autorização de execução (AE).

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados.

O prazo de garantia dos serviços será de 90 (noventa) dias, contados do recebimento definitivo do produto. Tratando-se de vício oculto, o referido prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

O critério de julgamento será o de menor preço, apurado com base no critério de julgamento de maior percentual de desconto ofertado sobre as tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é condição obrigatória para participação no certame, mas é facultada aos licitantes. As datas e horários deverão ser previamente agendados.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para este certame.

O prazo limite para pedido de impugnação é dia 01/04/2026 às 23h59.

O valor estimado da licitação corresponde a R$ ****,39.

O prazo de execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico-financeiro contido no anexo i, a serem contados a partir da emissão da ordem de serviços. O contrato terá vigência de 16 meses a contar da sua assinatura, prorrogáveis nos termos do art. 111, da lei federal n ****.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação e consequente aprovação das medições pela secretaria de desenvolvimento municipal, através dos correspondentes fiscal e gestor do contrato, em conformidade com o cronograma físico financeiro e demais especificações deste instrumento convocatório, mediante apresentação de fatura eou documento equivalente.

Haverá garantia de proposta equivalente a 1 do valor estimado da licitação, nos termos do artigo 58, da lei **** até 5 cinco dias contados da assinatura do contrato, a contratada deverá efetuar garantia junto a tesouraria da prefeitura municipal de itararé, em qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com devolução após conclusão da obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da bll, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal ****.

A contratada poderá realizar visita técnica no local da obra, examinar os projetos, memoriais e planilha orçamentária e dirimir as eventuais dúvidas com o responsável técnico antes da apresentação das propostas. A vistoria técnica é facultativa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,17.

O prazo de execução da obra é de 180 dias consecutivos após a emissão do termo de início da obra, conforme cronograma físico financeiro. O prazo contratual será de 12 meses a partir da data de assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após e de acordo com a execução das etapas da obra, emissão da nota fiscal, emissão do laudo que ateste a conclusão da etapa emitido pelo depto de engenharia do município, de acordo com o cronograma físico financeiro e a liberação dos recursos pela instituição financeira ou órgão pertinente.

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do preço global estimado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o preço global da proposta.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Além das sanções previstas na lei 14. 133/2021 e demais normas pertinentes, a detentora estará sujeita às penalidades a seguir discriminadas: multa de 20% pela recusa em assinar a ata de registro de preço ou retirar nota de empenho/contrato; multa diária de 1% sobre o valor da partida em atraso; multa de 20% pela inexecução parcial; multa de 10% pelo cancelamento da ata de registro de preço por culpa da detentora; suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a cinco anos; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de R$ ****,36.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A vistoria prévia é considerada imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital considera a avaliação prévia do local de execução como imprescindível, assegurando ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento deve ser feito pelo e-mail sosp@presidenteprudente. sp. gov. br.

O edital não exige a apresentação de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,51.

O prazo de validade do contrato será de 12 doze meses, conforme dispõe o art. 111 da lei federal n ****, contados a partir de sua assinatura, ou até a execução integral do objeto, o que ocorrer primeiro, incluindo o período de responsabilidade técnica pela qualidade dos serviços, podendo ser prorrogado, observado o limite definido em lei.

O pagamento à contratada será efetuado com base em medições mensais, realizadas a cada 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de serviço, correspondentes aos serviços efetivamente executados e materiais devidamente aplicados no período. A medição será atestada pelo fiscal da obra e validada pelo gestor do contrato. O pagamento será realizado pela administração em até 30 trinta dias corridos após o recebimento da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pela fiscalização.

O proponente vencedor deverá prestar garantia com a finalidade de assegurar a plena execução contratual, a qual poderá ser em qualquer das seguintes modalidades: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia corresponderá a 10% do valor do contrato, e o seu prazo de validade será o mesmo da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação pertinentes ao ramo do objeto da concorrência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e dos arts. 43 a 46 do decreto municipal n 17, de 20 de fevereiro de 2024, deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 2 duas horas, contados da solicitação via sistema.

Serão aplicadas ao responsável pelo cometimento das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei **** de 2021, as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas, por intermédio de seu responsável técnico, poderão realizar vistoria prévia no local onde se realizará a obra, devendo esta ser agendada junto ao departamento de projetos, obras e habitação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.