Licitações de Construcao Pracas

O objeto contratado deverá ser executado em até 60 dias após o recebimento da ordem de serviço pela contratada.

Após a execução do objeto contratado ou parcela dele, o pagamento será executado no prazo de até 30 dias da liquidação da documentação.

O objeto do presente contrato terá garantia de 05 cinco anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para levantamento do dimensionamento dos serviços, entende-se como necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O prazo previsto para execução dos serviços são de até 04 quatro meses, contados a partir do aceite na ordem de serviço, por parte da contratada.

O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Serão aplicadas ao contratado que praticar as infrações descritas as seguintes sanções: advertência, multa calculada na forma do edital ou do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A contratada é obrigada a inspecionar a área onde serão executados os serviços, não podendo, sob pretexto algum argumentar desconhecimento dos locais onde serão realizados os serviços.

O valor total estimado é de R$ ****,39.

O início da execução do objeto será imediatamente após a emissão da ordem de serviço. As condições de execução estão disponíveis no projeto básico/termo de referência anexo. a in�cio da execu��o do objeto: imediatamente ap�s a emiss�o da ordem de servi�o

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital. o julgamento da proposta de pre�os darse� pelo crit�rio de menor pre�o global

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. os interessados dever�o atender �s condi�es exigidas no cadastramento no sicaf at� o terceiro dia �til anterior � data prevista para recebimento das propostas.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no contrato e no art. 155 da Lei nº ****/2021. comete infra��o administrativa, o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas na minuta decontrato e no art. 155 da lei no ****, de 2021

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnaredital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seustermos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59. valor estimado da contrata��o � de r ****, 59