O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços gráficos, incluindo revisão, diagramação, produção gráfica e impressão de materiais pedagógicos e institucionais para a Secretaria Municipal de Educação de São José do Alegre/MG. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A data de abertura da sessão pública é 09/06/2026 às 09:00. É exigida a apresentação de amostra do produto para fins de verificação de conformidade técnica. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O prazo para execução dos serviços e/ou entrega dos materiais será de até 10 dias úteis após aprovação formal da arte final pela contratante, salvo prazo diverso expressamente indicado na respectiva autorização de fornecimento (AF).
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.
A compromissária deverá garantir todos os produtos, materiais e serviços fornecidos pelo prazo mínimo de 90 dias, contados do recebimento definitivo.
O julgamento desta licitação será pelo menor preço por item.
A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo contrato social, certidões negativas fiscais, trabalhistas e previdenciárias, comprovantes de qualificação técnica e declarações específicas, conforme detalhado no edital e no termo de referência.
A licitante vencedora sujeita-se a penalidades como advertência, multa (de até 20% do valor da autorização de fornecimento ou ordem de serviço), suspensão de participar de futuras licitações e rescisão contratual, em caso de descumprimento das obrigações.
Para esta licitação não é necessária visita técnica para conhecer as condições de execução do objeto.
A licitante classificada em primeiro lugar por item deverá apresentar amostra dos itens relacionados para fins de verificação de conformidade técnica.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar informações falsas, não apresentar a amostra exigida, ou por descumprimento de outras cláusulas editalícias.
O valor máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,00.