O edital trata da contratação de empresa para confecção de próteses dentárias e serviços relacionados para a Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos, SC. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura da sessão ocorrerá em 13 de janeiro de 2026. Os interessados devem estar credenciados no site da Bolsa Nacional de Compras (BNC). O envio da proposta final e dos documentos de habilitação ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até o terceiro dia útil que antecede o certame. A empresa vencedora deverá enviar a proposta final em até duas horas após a solicitação do pregoeiro. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O prazo de entrega dos bens é de até 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo órgão competente, podendo haver prorrogação de prazos, desde que haja justificativa para tal, que seja plausível e aprovada pelo município.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O edital prevê garantia legal do item conforme legislação vigente.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.
O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez porcento do valor, tem como base o valor total da solicitação/ordem de fornecimento.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.
Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para o lote 01 é de R$ ****,00.