Licitações de Implante Dentario

O prazo de entrega será conforme especificado na ordem de compra/serviço, contado a partir do recebimento da ordem.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços/produtos, mas exige que os materiais sejam novos e de primeira qualidade.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnação ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

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O edital prevê que o laboratório deverá entregar os trabalhos, no prazo máximo de cinco dias a contar da data de retirada dos trabalhos estabelecida na ordem de serviço emitida pelo cirurgião dentista.

O edital descreve o fluxo de pagamento: após o recebimento da nf a coordenadora da odontologia confere e certifica o recebimento das próteses e então segue para a tesouraria da prefeitura municipal rio negrinho para o pagamento.

O edital estabelece que o laboratório deverá eparar ou refazer, sem qualquer ônus para a secretaria municipal de saúde. isto inclui os consertos nas próteses fraturas das mesmas ou de elemento dentário que tenham sido confeccionadas por este laboratório num prazo de 12 meses.

O edital informa que a futura licitação será por itens independentes , com critério de julgamento de menor preço por item.

O edital exige que ornase imprescindível a necessidade de certificado de formação, responsabilidade técnica e registro no conselho regional de odontologia por parte dos laboratórios de prótese interessados em participar desta licitação, além das informações referente ao cadastramento no cnes.

O edital menciona que o descumprimento dos termos do editalcontrato em relação ao atraso da coleta dos modelos, atraso na entrega dos trabalhos, baixa qualidade das próteses entregues, o contrato poderá ser interrompido unilateralmente sem prejuízos para a contratante.

O prazo para a prestação dos serviços objeto deste contrato é de 12 meses, a contar da data do efetivo recebimento por parte da contratada, da ordem de serviços emitida pela contratante. Para as próteses parciais removíveis PPR e prótese total superior e/ou inferior o prazo de entrega entre a moldagem e a prova da armação metálica não deverá ultrapassar 15 dias, devendo ser respeitado o prazo de até 45 dias, desde a moldagem inicial até a entrega da peça finalizada. O vazamento do modelo deve ser realizado até 2 horas após a moldagem.

A empresa deverá fornecer as notas fiscais correspondentes aos valores dos serviços prestados, notas fiscais estas que deverão ser quitadas no 5º quinto dia útil, fora à semana, contado da data da entrega das mesmas. A empresa deverá informar nas notas fiscais seus dados bancários (nome e número da agência e número da conta corrente). Havendo atraso nos pagamentos não decorrente de falhas no cumprimento das obrigações contratuais, poderá incidir correção monetária.

O laboratório deverá deixar disponível com a equipe de dentistas do município, escalatabela marca de dentes e cores a serem seguidas conforme a escolha do dentista da unidade. Fica o contratado responsável durante 06 seis meses por qualquer defeito apresentado na prótese, refazendo a peça sem custo, desde que verificado o uso correto da peça pelo usuário.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote único.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar inscrição no registro público de empresas mercantis, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo alvará sanitário e registro nos conselhos de odontologia.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto na tópico 7 do Termo de Referência.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto na tópico 9 do Termo de Referência.

As disposições relativas à eventual exigência de garantia de execução contratual observarão o que estiver estabelecido no Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigência de comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.