O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com modalidade menor preço global, para a contratação de serviços de próteses dentárias. A sessão pública de recebimento e disputa de propostas ocorrerá em 10 de junho de 2026. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos sites oficiais da prefeitura de Pindamonhangaba. A participação é restrita a empresas brasileiras ou estrangeiras estabelecidas no país, com especialização no objeto da licitação. Há diversas vedações à participação de empresas, incluindo aquelas com sanções administrativas ou impedimentos legais. O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante. A proposta tem validade de 60 dias. O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras de próteses. Recursos podem ser interpostos em até 10 minutos após a declaração do vencedor. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. As penalidades incluem impedimento de licitar, multas e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega do objeto da licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço, conforme especificado no termo de referência.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente, e será efetuado através de pagamento instantâneo PIX.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação. Empresas com restrições fiscais e trabalhistas terão um prazo para regularização após a homologação do certame.
As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multas de até 20% sobre o valor total estimado do contrato, advertência, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras de próteses confeccionadas descritas no termo de referência, no prazo de 3 (três) dias úteis após o certame.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, e falsidade de informações ou documentos.
