O objeto da licitação é a prestação de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades especiais. A abertura da sessão será em 05/02/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Os licitantes devem encaminhar proposta e documentos de habilitação pelo sistema. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A impugnação ao edital ou pedido de esclarecimentos pode ser feito até 3 dias úteis antes da entrega das propostas.
O início da prestação dos serviços não poderá ser superior a 5 cinco dias úteis, contados após a data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado, conforme demanda efetivamente executada, mediante apresentação de nota fiscalfatura e de planilha com a discriminação dos itens solicitados, com preços unitários e totais, devendo indicar no corpo do documento fiscal o número do contrato firmado com a contratante.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor valor, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fornecimentoprestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como deverão apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da lei federal n ****: documentos relativos à regularidade fiscal, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Até 03 três dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou pedir esclarecimentos.
O valor total da contratação é de r . . . . . . . . . . . . . . . .
