Licitações de Coleta Residuos Industriais

O edital prevê o tipo de licitação como maior preço por item, conforme trecho: do tipo maior preço por i tem.

O início da execução do objeto se dará a partir da assinatura do contrato. A coleta de resíduos deverá ser realizada mediante solicitação do gestor do contrato, com periodicidade de acordo com a demanda. A contratada deverá disponibilizar os recipientes em até 3 dias úteis após a assinatura do contrato. A coleta deverá ser executada em até 3 dias úteis após a solicitação de agendamento.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo a qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

O descumprimento contratual pode acarretar sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 09h às 15h. O prazo para vistoria se estende até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de, no máximo, 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho acompanhada da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto.

As caçambas fornecidas deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada da adjudicatária e/ou do fornecedor beneficiário em assinar a ata de registro de preços ou retirar a respectiva nota de empenho no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e o sujeitará à multa de 20% sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao email: pregao@ribeiraoclaro. pr. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,50 para o registro de preços.

Os serviços deverão ser executados nos municípios de Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT, no prazo de até 20 vinte dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento à contratada será efetuado mediante a comprovação da medição dos serviços e apresentação da nota fiscal/fatura dos serviços efetivamente prestados, devidamente atestada pelo setor competente desta entidade, para que o pagamento ocorra em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo.

A garantia dos produtos/equipamentos consiste na reparação das eventuais falhas e na substituição de peças e componentes originais que se apresentem defeituosos, durante o período de garantia do fabricante. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento das obrigações desta contratação ensejará a aplicação de multas e outras sanções previstas no edital, como advertência e suspensão temporária de participação em licitação.

Não haverá previsão de vistoria para a presente contratação.

Não será exigida amostra do bem nem demonstração do serviço.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital por meio eletrônico pelo email: ***@***. *. * ou mediante petição a ser enviada ao pregoeiro no endereço da sede do senarmt, sob pena de preclusão do direito, até as 23:59hs do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.