Edital para contratação de empresa para prestação de serviços de
recepção e
destinação final de resíduos sólidos no município de Amélia Rodrigues-BA. Prazo de execução de 12 meses. Critério de julgamento: menor preço por lote. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Exigência de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor orçado pela administração em cada lote. O licitante deverá apresentar proposta de preços de acordo com as exigências constantes do anexo I, em consonância com o modelo do anexo VII, expressando os valores em moeda nacional - reais e centavos, em duas casas decimais. Não será admitida proposta alternativa. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. O licitante que arrematar item ou lote que represente o valor de 40% (quarenta por cento) inferior ao cotado pela administração pública, deverá apresentar 1% (um por cento) do valor total proposto após a fase de lance, que deverá ser prestado por seguro garantia objetivando o fiel cumprimento do objeto licitado. O licitante deverá encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, 1 da LC n 123, de **** abertura da licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, através do site www. ***. *. * licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance. O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma prevista no edital, devendo a comprovação se dar, de imediato, mediante a remessa da documentação via sistema do bolsa de licitações do brasil - bll ou qualquer outro meio eletrônico autorizado pelo pregoeiro, com a protocolização (se solicitado) do original ou cópia autenticada no prazo máximo de 03 (três) dias úteis do encerramento do pregão, no departamento de licitações - copel e contratações, no endereço e horário constantes do preâmbulo deste edital, sendo, inclusive, condição indispensável para a contratação. O modo de disputa para esse certame será aberto e fechado. O pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço. Qualquer licitante poderá manifestar, no prazo de até 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer da decisão do pregoeiro. Os licitantes deverão acompanhar constantemente todos os atos relativos ao objeto desse pregão junto a site www. ***. *. * ou bolsa de licitações do brasil - bll, através de seu login e senha. O processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação. As sanções administrativas serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. Os pedidos de impugnação devem ser protocolados no protocolo central da prefeitura municipal de amélia rodrigues/ba ou pelo e-mail ***@***. *. * pregoeiro poderá, se necessário, modificar este edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a administração não será em nenhum caso, responsável por estes custos independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.