Licitações de Coleta Residuos Industriais

Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de compra, na sede da prefeitura municipal de cachoeira do piriá, localizada na av. getúlio vargas, 534 centro cep: **** cachoeira do piriá pa, em dias úteis e horário comercial, mediante agendamento com a equipe técnica responsável.

O pagamento será efetuado com base nos itens efetivamente recebidos e atestado pela fiscalização da contratante, em conformidade com as ordens de fornecimento emitidas e com os termos pactuados no contrato, em até 30 dias após a entrega dos itens.

A contratada deverá garantir o fornecimento de caminhões com assistência técnica autorizada no território nacional e oferecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data do recebimento definitivo.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, com julgamento pelo critério de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia simples. A empresa contratada deverá comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica operacional compatível com o objeto.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante deverá apresentar declaração que atende aos requisitos de habilitação, e responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei; declaração que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas; declaração que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega das propostas; declaração que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; declaração que não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores de 18 dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de menores de 16 dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 quatorze anos, atendendo ao disposto na lei federal no **** e no art. 7o, inciso xxxiii, da constituição da república federativa do brasil de ****; declaração que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a qualquer órgão da administração pública direta ou indireta da união, dos estados, do município de cachoeira do piriá ou de outros municípios da federação ou punida com suspensão do direito de licitar e contratar com o município de cachoeira do piriá ou impedido de licitar e contratar com o município de cachoeira do piriá; declaração que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no artigo 14o, da lei federal no ****.

O valor médio estimado para a contratação em apreço perfaz a ordem de r ****, 24 dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos, conforme demonstrado no anexo ii do edital.

O prazo de início dos serviços é imediatamente após a celebração do contrato e recebimento da respectiva ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após o encerramento de cada mês civil, em 10 dias corridos e consecutivos contados da data da emissão da nota fiscal eletrônica pelo município à credenciada, após a regular conferência dos serviços prestados.

O critério de julgamento é objetivo, com análise e apreciação das propostas realizadas pelo agente de contratação e/ou pela comissão de contratação.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além da apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência escrita, multa, suspensão do pagamento até regularização e extinção do contrato, com multas variando de 2,5% a 10% sobre o valor mensal, dependendo da gravidade da infração.

Para fins de avaliação da capacidade operacional das credenciadas, a secretaria municipal de agricultura e meio ambiente poderá realizar visita técnica, vistoria, diligência, solicitação de documentos complementares, análise de veículos, equipamentos, equipes, estrutura de triagem, logística de coleta e demais elementos necessários à verificação da aptidão para execução do objeto.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade ou vício, utilizando a plataforma eletrônica www. ***. *. *, até 03 dias úteis antes da data fixada para o seu processamento.

Será liminarmente excluída desta chamada pública o interessado que não apresentar todos os documentos exigidos no item 6. 2. Serão desclassificadas as propostas financeiras que não atendam às exigências deste edital, da minuta do contrato de credenciamento e do termo de referência em anexo, ou com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.

O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,00, com uma despesa mensal estimada em R$ ****,00.

Os serviços deverão ser realizados em no máximo de 10 dez dias corridos a contar da ordem de serviço inicial, no local e horário indicado pela contratante.

O pagamento será feito no prazo de 30 trinta dias, a contar da liquidação, na proporção da entrega dos serviços solicitados, segundo as ordens de serviço expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta inicial, a comprovação do recolhimento de quantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, social e econômico-financeira é obrigatória, com apresentação de diversas certidões e declarações.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (noventa mil setecentos e vinte reais).