Licitações de Passadoria

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços de imediato após o início da vigência contratual, e deverá estar em plena execução do objeto em até 30 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente após a apresentação da nota fiscal e aceitação pela contratante, por meio de transferência bancária, até o último dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal.

O edital exige a garantia da contratação no percentual de 5% do valor total da contratação, podendo ser em caução, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de descumprimento das obrigações.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência junto à coordenação de hotelaria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução do objeto é de 10 dez dias úteis contados da assinatura do termo de contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A exigência de garantia contratual seguirá o estabelecido na lei no 14. 133/2021 e no termo de referência. O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei no 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei no 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei no 14. 133/2021 e no termo de referência.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços (vistoria facultativa).

Não se aplica ao caso de prestação de serviços de engenharia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo para início da prestação dos serviços é imediatamente após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços e emissão de nota fiscal, acompanhada de CNDs federal, estadual e municipal, FGTS e trabalhista.

Não há exigência de garantia contratual para este contrato.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração municipal poderá aplicar multas, advertências, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.