Licitações de Movel Planejado

O prazo de execução do objeto é de 35 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será pela técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira, técnica e operacional, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada previamente com um mínimo de 48 horas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço por item, conforme especificado no trecho: 1. 2. a licitação será realizada pelo menor preço por item, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital menciona a possibilidade de declaração de vistoria, indicando que a visita ao local é facultada ao licitante: **** de que o licitante tomou pleno conhecimento das condições do local de instalação, ou que visitou o local declaração de vistoria, sendo facultado ao licitante a assinatura de declaração de renúncia à vistoria, assumindo integralmente a responsabilidade por eventuais ônus decorrentes do desconhecimento das condições locais, conforme critérios detalhados no edital.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,16 (oitenta e cinco mil seiscentos e vinte reais e dezesseis centavos).

O prazo de entrega será de até 15 quinze dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Caputira, através do setor de tesouraria, até 30 dias a contar da liquidação da despesa.

A Prefeitura Municipal de Caputira MG se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O julgamento do certame será por menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às penalidades de advertência, multa de até 30% do valor global, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica estabelecido que a empresa vencedora deverá realizar visita técnica para que não haja inconsistência na execução dos serviços.

A administração municipal reserva-se no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o certame é de R$ ****,00.

O prazo de entrega e instalação dos objetos é de 30 trinta dias corridos após o recebimento da solicitação de compra.

O pagamento será efetuado de 100% do valor total após o atesto da nota fiscal/fatura pelo servidor da secretaria de administração.

Os itens deverão possuir garantia do fabricante de no mínimo 06 meses contra defeitos de fabricação e montagem.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, com prazo de 02 duas horas, contados da solicitação pelo agente de contratação, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado do contrato, e impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos.

A petição deverá ser apresentada perante o email ***@***. *. *, devendo apontar no assunto o número da presente dispensa e o objeto. A administração analisará a petição e emitirá uma decisão fundamentada no prazo de até 5 cinco dias úteis.

O valor total de contratação é de R$ ****,01 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e um centavo).