Licitações de Movel Planejado

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados do aceite da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os produtos devem ser novos, entregues em embalagem lacrada e ter garantia contra defeitos de fabricação e de funcionamento.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

Não haverá exigência de realização da exigência de amostra.

Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

O custo estimado total da contratação é de R ****,68 dezesseis mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ser feita em até 15 dias úteis após a solicitação/ordem de fornecimento, e a entrega e montagem dos móveis planejados deverá ser feita em até 50 dias úteis após a solicitação/ordem de fornecimento. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, desde que solicitado formalmente e devidamente justificado e fundamentado.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias úteis da entrega e conferência final dos equipamentos. O pagamento será efetuado por intermédio da tesouraria do município após vistoria e mediante apresentação de nota fiscal eletrônica.

A contratada deverá oferecer garantia total mínima de 12 meses contra vícios ou defeitos de fabricação para todos os equipamentos, contada a partir do recebimento definitivo do objeto.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades, ou que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.