Licitações de Orgao Publico Poder Judic

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de doação de bens.

O critério de desempate será por sorteio, caso haja mais de um interessado no mesmo bem.

Para participar, é necessário apresentar documentos específicos, dependendo do tipo de entidade.

O prazo para retirada dos bens doados não poderá exceder 10 dias úteis, contados da data da assinatura do termo de doação, e deverá ser efetuada em data e horário previamente agendados.

Havendo mais de um órgão ou entidade do mesmo grau de preferência interessado por um bem específico, o atendimento será feito por sorteio das solicitações.

Para participar, é necessário formalizar manifestação de interesse por meio de ofício, com a indicação do número do edital, assinado pelo ordenador de despesas, e encaminhado ao endereço eletrônico ***@***. *. *, com cópia para admspdump@trf3. jus. br.

Os bens que não forem retirados no prazo fixado, sem pedido formal e justificado de prorrogação, poderão ser destinados a outro interessado.

O prazo para manifestação de interesse e de entrega da documentação é de 10 dias, prorrogáveis.

Havendo mais de um órgão ou entidade do mesmo grau de preferência interessado por um bem específico, o atendimento será feito por sorteio.

Os interessados devem apresentar documentos específicos, conforme o tipo de entidade (órgãos públicos, OSCIPs ou instituições filantrópicas).

Os bens que não forem retirados no prazo fixado, sem pedido formal e justificado de prorrogação, poderão ser destinados a outro interessado.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos a partir do início da prestação do serviço.

O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****, que dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao estado do Ceará, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la.

O critério de julgamento será o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Em caso de inadimplemento, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n 14. 133/21, e ao pagamento de multa.

O prazo para manifestação de interesse e entrega da documentação é de 10 dez dias, prorrogáveis por igual período mediante solicitação e a critério da administração, contados do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste edital no sítio da justiça federal de primeiro grau em são paulo.

O atendimento será feito por sorteio das solicitações, respeitando-se o equilíbrio entre os interessados.

Poderão participar deste procedimento, na condição de donatário, órgãos da administração pública direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista da união, estados, municípios ou distrito federal, assim como instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil de interesse público.