Licitações de Sinalizacao Meio Ambiente

O prazo para a entrega do equipamento é de 90 noventa dias corridos após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado de acordo com a ordem de entrega, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, e em até 30 trinta dias corridos após a liquidação da despesa.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica (não será exigida), habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

A comprovação da capacitação técnico-profissional será mediante a apresentação da certidão de acervo técnico do CREA, para execução de obra ou serviço de características semelhantes ao objeto do edital.

O descumprimento do decreto estadual n ****, de 2022, ou do decreto estadual n ****, de 2022, poderá acarretar a extinção do contrato por ato unilateral da administração, bem como a aplicação das sanções administrativas cabíveis.

A vistoria prévia é obrigatória, com declaração de conhecimento do local e das condições da realização do objeto da licitação elaborada pelo licitante.

O valor total do orçamento é de R$ ****,77.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da ordem de início pelo setor de engenharia. O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, após emissão da ordem de início, conforme cronograma dos serviços elaborado.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em etapas, conforme medições apresentadas, apenas após a execução dos serviços, e de acordo com a liberação dos recursos pela contratante, sendo efetuado em até 10 (dez) dias úteis, mediante aferição do município das respectivas medições, apresentação da nota fiscal e demais documentos constantes no item 19. 2.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigidas. A garantia adicional deverá ser na forma admitida no art. 96 da lei federal 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item e o modo de disputa será aberto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, que incluem a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções administrativas e penalidades para o licitante ou contratado que incorrer em infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que é facultado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia ao local onde serão executados os serviços, para que possam ser efetuados todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos e formulação da proposta.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da planilha orçamentária total é de R$ ****,62.