O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em instalação, manutenção e monitoramento de alarmes para diversas secretarias municipais de Itapetininga. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até às 09h59min do dia 13/05/2026, com abertura da sessão pública às 10h00min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. Impugnações ao edital podem ser feitas em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A visita técnica é facultativa. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que a contratada deverá entregar/executar os produtos/serviços em até 15 dias úteis após a solicitação da secretaria.
O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso XLI, da Lei n. 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos do edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovantes fiscais, certidões negativas e declarações.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar por até 1 ano, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultada aos fornecedores interessados a realização de visita ao local de execução dos serviços e instalação, a ser procedida até o dia imediatamente anterior a data da sessão de abertura do certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado dessa licitação é R$ ****,00 (quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta reais).