A Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na realização de exames de colonoscopia, endoscopia, polipectomia gástrica e polipectomia de cólon. A licitação será conduzida pelo sistema ComprasBR, com abertura da sessão em 22 de maio de 2026, às 10h30min. O critério de julgamento é o menor preço. O edital prevê cotas abertas e reservadas para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura. A proposta comercial e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema até a data e horário estabelecidos. O contrato terá vigência de 12 meses, a contar de sua assinatura. Os laudos dos exames serão entregues aos pacientes em até 5 dias úteis, salvo exceções. A empresa vencedora terá 15 dias corridos (se já alocada em Itapetininga) ou 30 dias corridos (se optar por alugar imóvel) para apresentar documentação como CNES, alvará sanitário e indicação de responsável técnico. O início da execução dos serviços ocorrerá em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. A empresa deverá disponibilizar agenda para o sistema de regulação Sisreg com 30 dias de antecedência.
O edital prevê que os laudos dos exames serão entregues impressos aos pacientes no prazo máximo de 05 cinco dias úteis da data de sua realização, salvo os que necessitarem de prazo maior (biopsia 30 dias). Os serviços deverão ser executados após receber a ordem de serviço, com início em no máximo 30 trinta dias corridos a contar da emissão da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada. A administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá prestar garantia contratual na modalidade de seguro garantia, bem como mantêla em renovação, se for o caso, em uma das opções delimitadas pelo art. 96, 1o, da lei no **** de 2021.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica financeira, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, certidão de regularidade do FGTS, e certidão negativa de débitos trabalhistas. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,1% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O montante de multas aplicadas à contratada não poderá ultrapassar 30% do valor global do contrato.
O edital informa que a impugnação ao edital deve ser feita em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado desta licitação é de R$ ****,73 (quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos).
