O edital trata da contratação de certificados digitais A3 e A1 para o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLUDF), com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para envio da proposta e documentos é de até 2 horas após a convocação. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogável. Esclarecimentos podem ser direcionados à comissão de contratação.
O prazo para entrega dos certificados digitais A1 e A3, após a solicitação formal da contratante e envio da documentação necessária, será de até 5 cinco dias úteis para agendamento e finalização do processo de validação e emissão.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional. mediante apresentação da nota fiscalfatura, devidamente discriminada, emitida em nome do serviço de limpeza urbana, em até 30 trinta dias a contar do recebimento definitivo, desde que não haja fator impeditivo por parte da contratada, mediante depósito bancário na conta corrente indicada.
Considerando a natureza do objeto, que envolve a aquisição de bens digitais certificados digitais e não de bens físicos ou serviços de alta complexidade, bem como o baixo risco de descumprimento ou paralisação da execução contratual, não se justifica a exigência de garantia para esta contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor total estimado para os certificados digitais é R$ ****,06 dois mil seiscentos e trinta e seis reais e seis centavos.
