Licitações de Cursos Capacitacao Profissional

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período para envio de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 30 dias.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço, conforme explicitado no edital: ealizará dispensa eletrônica, com critério de julgamento menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e também através de consulta a cadastros como o SICAF, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e lista de inidôneos do TCU. O edital detalha os procedimentos e documentos necessários para a habilitação.

O edital prevê sanções administrativas para infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a dispensa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta vencedora contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do preço máximo definido, ou não tenha sua exequibilidade demonstrada. A falta de comprovação de recursos suficientes para executar o objeto também pode levar à inexequibilidade da proposta.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por item, conforme descrito no trecho: do tipo menor preço por item.

O edital prevê que a entrega dos bens desta dispensa de licitação deverá ocorrer no prazo máximo de até 3 três dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital estabelece que o objeto deve ser entregue sob garantia de qualidade e deverá ser fornecido pela empresa de acordo com as especificações estabelecidas no presente termo.

O edital indica que será aceita a proposta de menor preço, desde que em conformidade com o contido no termo de referência.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CPF/CNPJ, certidões negativas de débitos federais, municipais e estaduais, certidão de regularidade com o FGTS e regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, o adquirente poderá aplicar à fornecedora as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, e no decreto municipal nº 079/2019 e suas alterações.

O edital menciona que a não apresentação dos documentos de habilitação dentro do prazo de validade implicará em desclassificação.

O valor global estimado para a aquisição do item objeto deste instrumento é de R$ ****,42.

O prazo de execução dos serviços, incluindo inscrição/matrícula, aplicação de prova, curso ou adesão ao programa, e entrega de certificados, está detalhado no item 5. 7 do edital, com prazos específicos como em até 30 trinta dias corridos contados da confirmação do pagamento para inscrição/matrícula e conforme calendário oficial da contratada para aplicação de prova, curso ou adesão ao programa.

O pagamento dos serviços poderá ser efetuado de forma antecipada, no momento da inscrição/matrícula dos profissionais ou geração da ordem de compra, conforme item 8. 1 do edital. O fluxo operacional inclui emissão de nota de empenho, apresentação de documento de cobrança pela contratada, pagamento antecipado pela contratante e emissão de nota fiscal eletrônica de serviço.

O critério de seleção é o menor preço, com adjudicação por lote, conforme item 1. 4 do edital.

A habilitação é simplificada, exigindo o credenciamento ativo como entidade certificadora de profissionais dos RPPs, comprovado pela inclusão na relação oficial de entidades credenciadas pelo Ministério da Previdência Social, conforme item 6. 2 do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos lotes prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 9. 2 do edital.

A desqualificação pode ocorrer em caso de não atendimento às exigências de habilitação, apresentação de documentos em desacordo, ou declaração falsa relativa ao cumprimento de condições, conforme itens 6. 11 e 2. 10 do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais), conforme item 1. 3 do edital.