O edital refere-se à contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de solução tecnológica integrada (SaaS) para viabilizar a transparência e tramitação eletrônica de informações, documentos e processos legislativos na Câmara Municipal de Boituva. A contratação inclui funcionalidades como assinaturas eletrônicas, protocolo legislativo eletrônico, diário oficial eletrônico, aplicativo móvel, customização, hospedagem e manutenção de website e e-mails institucionais, cadastro e publicação de legislação municipal, prestação de serviços técnicos correlatos, implantação, migração, conversão de dados e treinamento. A sessão pública está prevista para 29/04/2026 às 10h, na plataforma Licitar Digital. O critério de julgamento é o de menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,32. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo determinado para a licença do software.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O edital prevê o critério de julgamento de Menor Preço Global, conforme consta no trecho: critério de julgamento menor preço global.
O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, que podem ser comprovadas pelo registro cadastral no SICAF, conforme o trecho: Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o trecho: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,32, conforme o trecho: valor estimado da contratação r ****, 32.
