Dispensa de licitação para contratação de curso de capacitação profissional em gastronomia (panificação e confeitaria) para a Penitenciária Estadual de Charqueadas III. O processo se rege pela Lei Federal nº 14. 133/2021 e outras legislações aplicáveis. A participação é aberta a pessoas jurídicas e físicas credenciadas, com restrições para empresas sancionadas ou com vínculos impeditivos. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O credenciamento é feito pelo portal do fornecedor RS. As propostas devem ser encaminhadas eletronicamente, com prazo de validade especificado. O critério de julgamento é o menor preço. A habilitação exige documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, entre outros. O contrato terá vigência conforme Anexo IV. O pagamento será efetuado após a prestação e aceite dos serviços. O edital detalha infrações, sanções administrativas e a execução da garantia contratual.
O pagamento será efetuado no prazo de . . . . . dias (prazo máximo é de 30 dias), mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de . . . . . dias prazo máximo � de 30 dias.
A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no Anexo IV. a garantia ser� prestada, conforme disposto na cl�usula quinta da minuta de contrato, que comp�e o anexo i do presente termo, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgdl 22. 1.
O critério de julgamento será o menor lance ou a maior taxa de desconto. o crit�rio de julgamento ser� conforme o anexo iv folha de dados cgdl **** considerase melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.
O participante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar os documentos de habilitação em prazo a ser definido, nunca inferior a 1 hora, através de upload no sistema eletrônico. o participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, ser� convocadopara apresentar os documentos de habilita��o, em prazo a ser definido pelo agente de contrata��o, nunca inferior a 01 uma hora.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a dosimetria estabelecida. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas, de acordo com a dosimetriaestabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintessan�es:
A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações implicará a imediata desclassificação do participante, sem prejuízo de outras sanções. a falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� aimediata desclassifica��o do participante que o tiver apresentado, sem preju�zo das demais san�escab�veis.
