O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de serviços técnicos especializados para confecção, conserto e fornecimento de próteses dentárias. A sessão pública ocorrerá em 11/06/2026 às 08:30. O critério de julgamento é o menor preço. A licitação é dividida em lotes e itens. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. Há tratamento favorecido para ME/EPP. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses. A contratada deverá estar localizada em um raio de até 100 km do município de Barra Bonita-SP. A subcontratação não é admitida e não haverá exigência de garantia da contratação. Os prazos de entrega variam por lote, com destaque para o lote 01 (5 dias úteis, exceto estrutura metálica com 10 dias úteis) e lote 03 (até 24 horas). A contratada é responsável pela retirada e devolução diária dos moldes e próteses no CEO Centro de Especialidades Odontológicas. A garantia dos produtos é de no mínimo 12 meses. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
A contratada deverá entregar o objeto da licitação lote 01 e lote 02 no prazo de 05 cinco dias úteis, exceto estrutura da ppr metálica que será no prazo de 10 dez dias úteis e o lote 03 no prazo de até 24 vinte e quatro horas.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os produtos deverão ser garantidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses. Durante o prazo de garantia a empresa contratada ficará obrigada a reparar ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, os equipamentos objetos desta avença, eventuais vícios que sejam apontados pela prefeitura municipal, que se apresentem efetivamente como defeitos ou incorreções decorrentes da fabricação e dos materiais empregados.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação é de R ****,00.