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Inexigibilidade de Licitação n 24/2026- Pagamento da contribuição associativa ordinária e extraordinária à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento ASSEMAE Inexigibilidade de Licitação n 24/2026- Pagamento da contribuição associativa ordinária e extraordinária à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento ASSEMAE Pagamento da contribuição associativa ordinária e extraordinária à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento ASSEMAE, referente ao exercício de 2026
pagamento da contribuicao ordinaria anuidade e contribuicao extra da associacao nacional dos servicos municipais de saneamento, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento. descricao valor totalpagamento das contribuicoes ordinaria anuidade eextraordinaria a associacao nacional dos servicos municipais de saneamento assemae, referente aoexerclcio de ****, 00o valor acima disposto corresponde, a contribuioéo associativa anual contribuigao ordináriaestabelecida pela assemae, conforme tabela vigente compativel com o porte da autarquia, sendo o valor de ****, 00 vinte mil e quinhentos e sessenta e sete reais, bem comcontribuigéo extraordinária no valor de ****, 00 vinte mil e quinhentos e sessenta e setereais, conforme aprovado em assembleia pelo conselho diretor nacional cdn, perfazendo omontante total de ****, 00 quarenta e um mil e cento e trinta e quatro reais.
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O edital trata do pagamento de contribuição ordinária (anuidade) e contribuição extra à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) para o exercício de 2026. O valor total estimado é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para a contribuição anual e R$ ****,00 para a contribuição extraordinária. A contratação é justificada pela necessidade de fortalecer o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) em aspectos institucionais, técnicos e estratégicos, considerando os desafios do setor de saneamento básico. A Assemae é descrita como a única entidade nacional representativa dos serviços municipais e intermunicipais de saneamento, oferecendo suporte técnico, capacitações e acesso a instâncias oficiais de governo. A filiação proporcionará ao SAAE aprimoramento técnico, capacitação permanente, acompanhamento da legislação e do marco regulatório, fortalecimento institucional e representatividade, além de troca de experiências e boas práticas. A contratação se enquadra na hipótese de inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, conforme o art. 74, caput, da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00 para o pagamento das contribuições ordinária e extraordinária à Assemae, conforme descrito no trecho: o montante total de r****, 00 quarenta e um mil e cento e trinta e quatro reais.