Licitações de Originais

O prazo de entrega de todos os itens deste termo de referência é de 30 dias corridos, contados a partir da data de envio do pedido. Este prazo pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, totalizando um prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. Em caso de atraso no pagamento, será aplicada taxa de compensação financeira.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Sim, a apresentação de amostra é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não atendimento às condições do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e não apresentação de catálogos originais.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,90.

O fornecimento do objeto deverá ocorrer em entrega única, em até 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, junto ao local indicado pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega integral dos produtos e disponibilização das licenças, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, no prazo de até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal.

Os suprimentos de impressão deverão possuir garantia mínima de 12 meses, quando aplicável, contados da data de entrega definitiva.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

Estima-se para a contratação o valor total de R$ ****,90.

A empresa vencedora deverá efetuar a entrega dos itens solicitados no prazo de 30 trinta dias uteis, na Secretaria Municipal de Educação, sito a Avenida João Cardoso de Oliveira, no 77 Centro, na cidade de Cerqueira César-SP.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal e entrega dos produtos.

Os itens deverão ter garantia de no mínimo 12 doze meses contados a partir da entrega do produto.

O critério de julgamento será menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento no edital.

As penalidades incluem multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida, pagamento correspondente à diferença de preço de nova licitação, e multa de mora por dia de atraso.

As empresas consagradas vencedoras deverão apresentar amostra do item, em conformidade com as marcas apresentadas na proposta, e as especificações técnicas do edital, devidamente etiquetadas, no prazo de até 10 dez úteis contados da data do encerramento da etapa de lances e classificação das propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a identificação do licitante na ficha técnica, e a não conformidade com as especificações técnicas podem levar à desclassificação.