Licitações Públicas Irineópolis - SC

O preço a ser ajustado incluirá todos os custos referentes à entrega do objeto, o qual deverá ser entregue na secretaria da infraestrutura sita a rua rio grande do sul, n 421, pela empresa vencedora do presente certame, livre de frete e descarga, de acordo com solicitação da administração, no prazo máximo de 120 cento e vinte dias.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, fazenda estadual, fazenda municipal, fgts e cndt.

A proponente deverá apresentar declaração que fornecerá plano de revisão gratuito, até o limite de **** mil horas de uso.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, 1 da lc n 123, de ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não, veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária, declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *