O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de insumos de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), como stents venosos e cateteres balão para angioplastia, destinados ao Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. O valor estimado da contratação é de R$ ****,36, com prazo de vigência de 12 meses. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A entrega dos materiais será parcelada, com prazo de até 10 dias úteis após a ordem de fornecimento. A apresentação de amostras poderá ser exigida de forma excepcional. A garantia legal e contratual mínima é de 12 meses. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Não haverá reserva de cotas para micro e pequenas empresas nem margem de preferência. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto e atesto da fiscalização, em até 10 dias úteis. O reajuste de preços ocorrerá anualmente pelo IPCA. O contrato será firmado pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital também estabelece as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo máximo de entrega dos insumos será de até 10 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho. As entregas ocorrerão de forma parcelada ou remessa única, conforme o caso, mediante aviso prévio por e-mail e/ou sistema mínimo de 72 horas pela contratada.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto, o atesto da fiscalização e a verificação da regularidade fiscal da contratada.
Os bens fornecidos deverão observar o prazo de garantia legal previsto no Código de Defesa do Consumidor e garantia contratual complementar mínima de 12 meses, ou o prazo oferecido pelo fabricante, se superior.
O critério de julgamento adotado para a licitação é o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.
A apresentação de amostra poderá ser exigida de forma motivada e excepcional, quando a análise documental e técnica não for suficiente para a verificação plena da compatibilidade do produto ofertado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não apresentação da amostra no prazo, atraso injustificado ou entrega de amostra em desconformidade com as especificações técnicas acarretará a recusa da proposta.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.
