O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de kits de neurocirurgia para tratamento de neuralgia trigeminal, com validade de 12 meses. O certame será realizado pela Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza. As propostas podem ser enviadas até 25/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço. Há cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de amostras é obrigatória para o licitante vencedor. O edital detalha as condições de habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos, adjudicação, homologação, formalização da ata de registro de preços, sanções administrativas e demais disposições gerais.
Os produtos deverão ser entregues no prazo de 10 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da respectiva nota de empenho ao fornecedor ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado mensalmente após a emissão da nota de empenho, somente do material deixado em consignação e efetivamente utilizado, devidamente atestado pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Santander Brasil S. A.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou certificado de registro cadastral CRC da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza.
O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Serão exigidas amostras para os itens, a serem apresentadas pelo licitante provisoriamente vencedor no prazo definido pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
