Leilão eletrônico para concessão de incentivo industrial, na forma de doação com encargo sobre bem imóvel, visando a construção de fábrica para produção de pedras decorativas, revestimentos, mármores e granitos. O leilão será realizado na plataforma BLL Compras. A proposta vencedora será aquela que gerar o maior número de empregos diretos. O prazo para início das obras é de 180 dias e para início das atividades também é de 180 dias após o término das obras. A validade da contratação é de 10 anos. O edital prevê requisitos de capital mínimo e faturamento anual para as empresas participantes. O critério de julgamento é a maior oferta, com foco na geração de empregos. A visita técnica ao imóvel é opcional. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para início das obras de construção é de, no máximo, 180 dias a partir da lei de doação. O início das atividades deve ocorrer em, no máximo, 180 dias após o término das obras. para in�cio das obras de constru��o em, no m�ximo, 180 cento e oitenta dias a partir da lei dedoa��od in�cio das atividades em, no m�ximo, 180 cento e oitenta dias, contados a partir do t�rmino dasobras de constru��o
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. N�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.
O critério de julgamento adotado será o maior lance, considerado o valor global de cada item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o maior lance, considerado o valor global de cada item, conforme definido neste edital e seus anexos.
A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. para a habilita��o, a empresa vencedora dever� apresentar uma via dos documentos abaixo discriminados, inseridos no sistema at� a abertura da sess�o p�blica, no campo adequado para tal, dispon�vel no site www. ***. *. *
O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras infrações, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos da lei no ****, o licitanteadjudicat�rio que: **** causa � inexecu��o parcial do contrato
A visita técnica ao imóvel é opcional, mas recomendável, para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando subsidiar a elaboração da proposta. a empresa pessoa jur�dica est� ciente de que � facultativa, mas recomend�vel, uma visitat�cnica ao im�vel objeto da obra, para conhecimento e levantamento das condi�es existentes, visandosubsidiar a elabora��o da proposta para execu��o da obra
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura do certame. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoapoder� impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da legisla��o ou para solicitar esclarecimentosobre seus termos.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente ou rescisão do contrato. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidasimplicar� a imediata desclassifica��o do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescis�o do contrato ou do documento equivalente, sem preju�zo das demais san�es cab�veis.
