Licitações de Zoneamento

O prazo de vigência do contrato é de 09 meses, a ser contados a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por interesse das partes pelo prazo necessário à conclusão do objeto. O prazo de execução dos serviços é de 09 meses, conforme cronograma físico-financeiro.

Os pagamentos serão realizados em até 28 dias, contados da data dos serviços prestados, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica. A prefeitura realizará a retenção do imposto de renda (IR) no percentual aplicável aos serviços contratados.

No prazo de 01 mês corrido contado da data da homologação do certame, o licitante vencedor deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% do valor da contratação. As modalidades aceitas são: dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia e título de capitalização.

O critério de julgamento é de Técnica e Preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A fase de habilitação documental ocorrerá após o julgamento das propostas. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação em até 1 hora após a convocação. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o licitante às penalidades.

A licitante poderá realizar visita técnica ao local da futura obra, por sua conta, e deverá fornecer declaração de visita técnica. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico sobre o conhecimento pleno das condições do objeto licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica via sistema bbmnet.

A falsidade de declaração, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, a não apresentação de documentos solicitados ou a não celebração do contrato podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites previstos na lei. o prazo de vigência do contrato ser� de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura, podendo serprorrogado nos limites previstos na lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante transferência bancária. o pagamento correspondente aos servi�os ser� efetuado no prazo m�ximo de 30 trinta dias, acontar do recebimento definitivo, conforme atestado na nota fiscal.

O edital não especifica a exigência de garantia de proposta ou de contrato. exig�ncia de garantia de proposta n�oexig�ncia de garantia de contrato n�o

O critério de julgamento será o de menor preço por item. crit�rio de julgamento menor pre�oforma de adjudica��o por item

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico e documentos exigidos no termo de referência, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica. a habilita��o ser� verificada por meio do sistema a ser utilizado, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** ****

Será exigida a realização de vistoria técnica municipal, com agendamento prévio. agendamento e realiza��o de vistoria t�cnica municipal: **** declara��o emitida pela licitante atestando que tomou conhecimento de todas as informa�es e das condi�es locais para o cumprimento das obriga�es objeto da licita��o, conforme anexo, assegurado o direito de realiza��o de vistoria pr�via, por solicita��o da licitante, mediante agendamento, na forma prevista no termo de refer�ncia.

O edital não exige a apresentação de amostras. sample_submission: FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações, preços inexequíveis, ou não atendimento a outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 6. 1. contiver v�cios insan�veis 6. 6. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimador: ****, 00 cento e noventa e nove mil e duzentos reais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A licitante deverá anexar os documentos de habilitação no prazo de 2 duas horas, em campo próprio no sistema, após a solicitação do pregoeiro.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.