Licitações de Unidade

O prazo de entrega do bem é de 10 dias, contados do recebimento da ordem de compra.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O presente objeto não necessita de avaliação prévia do local.

Não serão exigidas amostras para essa aquisição.

O pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição é de: r ****, 00 dezesseis mil e duzentos e noventa reais.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado a partir do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

O custo estimado total da contratação, conforme 5 e 6 do decreto estadual n ****, alterado pelo art. 1 do decreto estadual n ****, possui caráter sigiloso e sua divulgação somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas, ou, quando encerrado a etapa de lances os preços permanecerem acima do valor estimado.

O prazo de entrega é de 15 quinze dias, contados da assinatura do empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O custo estimado total da contratação é de ****,00 três mil, cento e vinte e seis reais.