Licitações de Unidade

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no destino final, no prazo máximo em até 24 vinte e quatro horas, a contar do recebimento da autorização de fornecimento, mediante a aposição de carimbo da secretaria de saúde na nota fiscal de simples remessa, onde será destacada a data de recebimento dos produtos, obrigatoriamente assinado pelo representante da secretaria.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação dos seguintes documentos: nota fiscal eletrônica da contratada, certidões de regularidade com os tributos federais, estaduais e municipais pertinentes, seguridade social e fgts, certidão de regularidade perante a justiça do trabalho certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O edital estabelece que a garantia da proposta, limitada a 1 um inteiro por cento do valor estimado do objeto da contratação, deverá ser recolhida pela licitante, fixado no valor máximo estabelecido de r ****, 23 cinco mil. novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos, sob uma das modalidades previstas no parágrafo 1 do artigo 96 da lei federal ****.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço, nos termos do art. 33, i, da lei ****.

O edital descreve os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, que serão descritos no edital da presente contratação.

O edital informa que as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com o município de escada, pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor global estimado, para aquisição dos produtos, objeto deste termo de referência está estimado em r ****, 00 quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e três reais.