O edital prevê o registro de preço para aquisição de materiais para demarcação física de área costeira. Os materiais incluem mourões de eucalipto tratado, corda de sisal e lixeiras ecológicas. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão pública é 11 de maio de 2026, às 10h. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A entrega dos materiais deve ocorrer conforme previsto no termo de referência ou em documento de autorização de fornecimento. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. A participação está condicionada ao credenciamento no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC). A proposta de preços deve ser enviada exclusivamente pelo sistema. O critério de julgamento é o menor preço unitário. A habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
A entrega dos materiais, objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança junto à contratante e obedecido o disposto na legislação.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço unitário.
Para habilitação neste certame, os interessados deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de mora de até 1% por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou do saldo não atendido do contrato, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A critério da administração, a empresa declarada vencedora poderá ser convocada para, no prazo de 48 quarenta e oito horas, contadas da notificação efetuada por meio do sistema bnc, apresentar amostras físicas dos produtos licitados à secretaria requisitante, com finalidade de viabilizar a análise de conformidade e a verificação da aderência às especificações técnicas ofertadas.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, diretamente pela plataforma em que se dará a licitação, no endereço www. ***. *. *
Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Por sua vez, o preço estimado somente será divulgado após o término da fase de lances.
