Contratação de serviços contínuos de manutenção, monitoramento ambiental e emergenciais em estruturas de defesa costeira no município de Icapuí-CE. O edital detalha requisitos de habilitação, incluindo patrimônio líquido e declarações. A garantia de execução pode ser em dinheiro, títulos, seguro garantia ou fiança bancária. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas e multas serão aplicadas em caso de infrações. O recebimento do objeto será provisório e definitivo, com prazos e procedimentos específicos. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O prazo de execução dos serviços observará o cronograma físico-financeiro aprovado, com prazo total de 12 meses corridos, contados da emissão da ordem de serviço. a execução dos serviços observará o cronograma físico-financeiro aprovado, com prazo total de 12 doze meses corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação, podendo ser optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com percentual de 5% do valor do contrato. será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei ****, de 2021.
A comprovação de habilitação será feita através do balanço patrimonial, demonstrando patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado, e declaração de compromissos assumidos. prova de que dispõe de patrimônio líquido equivalente a 10 dez por cento do valor estimado para a contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente data da apresentação da proposta
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória em caso de infrações. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa
O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria técnica, com declaração de opção por não realizar a vistoria. certificado de realização de vistoria técnica. declaração de opção por não realizar a vistoria técnica.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata. o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
Qualquer informação incompleta ou inverídica nos documentos apresentados implicará na inabilitação da licitante. qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos apresentados apurada pelo agente de contratação, mediante simples conferência ou diligência, implicará na inabilitação da respectiva licitante.