BRASIL | SC | TROMBUDO CENTRAL Cidade Pequena
Leiloeiro Oficial
CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 06/2026 O Município de Trombudo Central, pessoa jurídica de direito público, pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, inscrito no CNPJ n 83. 102. 731/0001- 75, com sede na Praça Arthur Siewerdt n 01, Centro, CEP ****- 000, nesta cidade de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Marlon Goede, torna público e faz saber a todos quanto - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 06/2026
Credenciamento de leiloeiro oficial para alienação de bens móveis e imóveis Contratação de leiloeiro oficial para realização de leilões públicos de bens imóveis do município de Trombudo Central.
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Chamamento público para credenciamento de leiloeiros oficiais para alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio público. A remuneração do leiloeiro é uma comissão de 5% sobre o valor arrematado, paga pelo arrematante, não gerando despesa ao município. O credenciamento é aberto por 24 meses. O processo é por inexigibilidade de licitação. Os interessados devem comprovar habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo plataforma eletrônica própria.
A remuneração do leiloeiro é comissão correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor dos bens efetivamente arrematados, a ser paga diretamente pelo arrematante.
Os interessados devem comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica.
As sanções incluem advertência, multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.
O leiloeiro pode ser descredenciado por descumprimento total ou parcial das obrigações previstas neste edital.