Licitações de Contratacao Leiloeiro

O prazo de entrega é de 12 meses.

A comissão pelos serviços prestados deverá ser paga única e exclusivamente pelo arrematante do bem nos leilões.

O critério de julgamento é o maior desconto sobre as comissões.

Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título de habilitação.

As infrações descritas sujeitam o contratado às seguintes sanções, conforme a gravidade da conduta: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Os pagamentos das comissões ao leiloeiro oficial serão efetuadas pelo arrematante sobre o percentual de 5 dos bens arrematados, não importando ônus ao município.

O contratado deverá iniciar a preparação para realização de cada leilão em até 15 dias úteis, após a convocação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada, conforme consta no item **** do termo de referência.

O critério de julgamento é o maior desconto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é o maior desconto sobre o valor global informado na planilha referente aos lotes anexa ao termo de referência.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para a prestação de serviços de leilão.

A remuneração do leiloeiro será paga diretamente pelos arrematantes, conforme previsto pela legislação vigente, sem ônus ao município.

A classificação dos candidatos será feita com base nos seguintes critérios: convocação dos credenciados por ordem de inscrição, sorteio e localidade ou região onde serão executados os trabalhos.

Os interessados em fazer o credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões público de bens imóveis e móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio e de propriedade do município de capitóliomg, com comissão de 5 sobre o valor do arremate, paga pelo arrematante, sem custos diretos ao município, deverá formalizar seu interesse junto a agente de contratação.

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas dispostas na lei, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial previstas no art. 155 e art. 156 da lei n ****, de 2021, sem prejuízo das seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital informa que o leiloeiro receberá o percentual de até 5% sobre o valor da venda de cada bem arrematado.

A ordem de classificação dos credenciados será de acordo com a apresentação dos documentos na plataforma licitar mais brasil e o deferimento da administração.

As condições de habilitação são as definidas na lei n 14. 133/2021.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a extinção do contrato, com as consequências previstas em lei e neste edital.