O edital trata da contratação de um leiloeiro para alienar bens móveis e imóveis inservíveis do município de Treze de Maio, SC. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior desconto sobre a comissão do leiloeiro. A sessão pública ocorrerá em 29/01/2026. Os interessados devem estar cadastrados na Junta Comercial de Santa Catarina. A participação de micro e pequenas empresas é incentivada. O edital detalha as condições de participação, envio de propostas, habilitação, modo de disputa, critérios de julgamento, recursos e sanções.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias após a entrega, por crédito bancário.
O edital não especifica informações sobre garantia.
O critério de julgamento é o maior desconto.
O edital exige documentos de habilitação, que devem estar disponíveis para entrega na data estabelecida para recebimento das propostas.
O edital prevê penalidades para licitantes que cometerem infrações administrativas, como deixar de entregar documentos, prestar informações falsas, ou não manter a proposta.
O edital não especifica informações sobre visita técnica.
O edital não especifica informações sobre amostras.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório.
O valor estimado do objeto é o mencionado no art. 1 do art. 31 da lei federal 14. 133/2021 para as comissões a serem cobradas.