Credenciamento para contratação de leiloeiro oficial inscrito na JUCEMG para alienação de bens inservíveis. Documentação pode ser entregue a partir de 29/10/2026 até 31/12/2026. Sessão pública para análise final a partir de 10/11/2026. Remuneração exclusivamente por taxa de comissão de 5% paga pelo arrematante. Contrato com validade de 1 ano, sem prorrogação. Não há garantia contratual. Subcontratação não é admitida.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de prestação de serviço continuado. O início da prestação dos serviços ocorrerá nos termos das cláusulas contratuais. o início da prestação dos serviços ocorrerá nos termos das cláusulas contratuais.
O município não paga o leiloeiro. O pagamento é feito pelo arrematante, em dinheiro, transferência bancária ou PIX. o pagamento decorrente da concretização do serviço será efetuado pelo arrematante sem qualquer ônus ao município, em dinheiro, transferência bancária e/ou pix em nome do leiloeiro
Não haverá exigência de garantia contratual. não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério é o atendimento das condições de habilitação e a compatibilidade do preço com os valores fixados pela administração. o critério de classificação no presente credenciamento é o atendimento das condições estabelecidas para habilitação, e a compatibilidade do preço apresentado
Exige-se inscrição na JUCEMG como leiloeiro público oficial, além de documentos fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros. comprovação do cadastrado na junta comercial do estado de minas gerais jucemg, para a função/atividade de leiloeiro público/oficial.
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 15%, e compensatória de 15% a 30% do valor do contrato, além de outras sanções. multa moratória de 0,5 (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Não participar quem estiver descredenciado na JUCEMG, com impedimento ou suspensão, ou que não atenda às condições do edital. não poderá participar do presente credenciamento: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos