Credenciamento para leiloeiro oficial para alienação de bens inservíveis do município de Rio Bonito/RJ. O serviço inclui levantamento, avaliação, elaboração e publicação do edital, e realização do leilão. A remuneração do leiloeiro é a comissão de 5% sobre o valor de cada item arrematado, paga pelo arrematante. O serviço deve ser iniciado em até 5 dias úteis após a ordem de serviço. O credenciamento tem vigência de 12 meses. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 04/08/2026.
O serviço deve ser iniciado em até 5 dias úteis a partir da ordem de serviço da administração pública, que conterá a listagem dos bens a serem leiloados, os locais onde se encontram e os contatos dos responsáveis pela sua guarda.
Os arrematantes vencedores deverão realizar o pagamento à vista, de modo que a comissão devida ao contratado seja relativa a esse montante e seja paga diretamente ao leiloeiro.
A exigência de garantia na execução do contrato fica dispensada, nos termos do art. 96, caput, da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento será realizado pelos requisitos de habilitação.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.
Pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos serão até o 5º dia útil que anteceder a data limite para o credenciamento das propostas.
A falsidade da declaração de que trata o item 3. 5 sujeitará o interessado às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.
R$ 5,00
Os bens arrematados serão pagos diretamente ao município, através da conta bancária, informada devidamente em momento oportuno, sendo vedado ao leiloeiro receber o valor da arrematação.
