O Município de Jaboticatubas/MG realiza credenciamento de leiloeiros oficiais para alienação de bens móveis e imóveis. Os documentos devem ser protocolados na Prefeitura ou enviados para o e-mail ***@***. *. * a partir de 03/07/2026. O edital está disponível no site oficial do município. A remuneração do leiloeiro será por comissão paga pelo arrematante. O credenciamento visa formar um cadastro para futuras realizações de leilões, sem obrigatoriedade de contratação.
A remuneração do leiloeiro se dará por comissão paga pelo próprio arrematante que participar do leilão. o valor da comissão do leiloeiro será depositado em conta indicada diretamente pelo leiloeiro, de sua titularidade, no edital de leilão.
O critério de julgamento é a habilitação, onde os interessados que preencherem os requisitos exigidos serão considerados habilitados. o interessadoa que preencher os requisitos exigidos neste edital, no que a elea for aplic�vel, ser� considerado habilitadoa no credenciamento.
A habilitação jurídica exige documento de identidade, CPF e certidão da Junta Comercial comprovando matrícula ativa. A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada por certidões negativas. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica e declarações sobre capacidade de realizar leilão online e estrutura operacional.
As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis após a publicação oficial. qualquer cidad�o � parte leg�tima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplica��o da lei que o rege, devendo protocolar pedido at� o prazo de 03 tr�s dias �teis ap�sa publica��o oficial deste edital.
O credenciamento pode ser suspenso ou cancelado se o inscrito deixar de satisfazer as exigências estabelecidas para o cadastramento ou não atender às condições e critérios mínimos. o termo de credenciamento poder� ser suspenso ou cancelado, se ficar demonstrado queo inscrito deixou de satisfazer as exig�ncias estabelecidas para o cadastramento, bem como sen�o atender as condi�es e os crit�rios m�nimos estabelecidos pelo presente edital
