Credenciamento de leiloeiro oficial para venda de bens inservíveis do município. Remuneração por comissão de até 5% paga pelos arrematantes, sem custo para o município. Início do leilão em até 30 dias e conclusão em até 120 dias após ordem de serviço. Credenciamento eletrônico pelo portal BLL. Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes da abertura. Vigência de 12 meses. Distribuição de demanda por sorteio.
O início do leilão deve ocorrer em até 30 dias e a conclusão em até 120 dias após o recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: o inAcio do leilão objeto desta contratação deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 dias após recebimento da nota de empenho.
O leiloeiro recebe comissão paga diretamente pelos arrematantes, sem custo para o município. Conforme edital: a comissão do leiloeiro oficial serão pagas direta e exclusivamente pelos arrematantes dos lotes.
Não se aplica critério de julgamento de menor preço, por se tratar de inexigibilidade via credenciamento. Conforme edital: não se aplica critério de julgamento de propostas de menor preço ou disputa de lances.
Exige matrícula ativa na JUCEPAR, certidões negativas, regularidade fiscal e qualificação técnica. Conforme edital: comprovação de matrAcula ativa e regular perante a jucepar, em pleno exercAcio de suas atribuições profissionais.
Multa de 1% a 10% sobre o valor dos itens prejudicados, além de outras sanções. Conforme edital: multa de 1 um por cento a 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.
Prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: deverá protocolar no prazo de até 03 três dias úteis as 23:59hs do dia **** sexta-feira antes da data fixada para abertura do certame.
Desclassificação por sanções, inidoneidade, vínculos com dirigentes ou documentação irregular. Conforme edital: constatada a existência de sanção, a comissão reputará o interessado inabilitado, por falta de condição de participação.
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