O edital trata da contratação de um leiloeiro para realizar leilões online de bens móveis do município de Leme. O recebimento das propostas inicia em 01/12/2025 e termina em 16/12/2025, com abertura e análise das propostas e início da etapa de lances no mesmo dia. A contratação é por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pela menor taxa de comissão. O leiloeiro deve seguir as normas da Lei 14. 133/2021 e do Decreto 21. 981/1932. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura. O leiloeiro é responsável por diversas atividades, incluindo a organização dos lotes, divulgação, realização do leilão e prestação de contas. A prefeitura fornecerá os documentos e informações necessárias. A comissão é paga pelo arrematante.
O objeto do presente termo será prestado em remessas, mediante solicitação da prefeitura municipal de Leme, pela secretaria de transporte e viação, com prazo não superior a 15 quinze dias úteis após a assinatura do contrato, em mesmo prazo no caso de solicitações posteriores.
O pagamento será feito pelo arrematante do bem no leilão, na proporção fixada em prévia licitação, do valor da arrematação, não sendo devido ao contratante qualquer pagamento pelos serviços realizados.
Não há exigência de garantia contratual da execução no presente termo.
O critério de julgamento é pela menor taxa de comissão.
O licitante vencedor deverá anexar na plataforma, para fins de habilitação, documento de identidade do leiloeiro oficial, comprovante de emancipação (se for o caso), certidão de matrícula do leiloeiro oficial e certidões negativas de antecedentes criminais.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há estimativa de valor, pois a remuneração do leiloeiro oficial será paga pelo arrematante do bem no leilão, na proporção fixada em prévia licitação, do valor da arrematação, não sendo devido ao contratante qualquer pagamento pelos serviços realizados.
