Pregão eletrônico para contratação de leiloeiro oficial. Julgamento por maior desconto sobre comissão máxima de 5%. Sessão em 10/12/2026 às 08:30h. Remuneração paga exclusivamente pelos arrematantes. Propostas até 08:29h. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Habilitação exige registro de leiloeiro oficial e atestados. Impugnações até 3 dias úteis antes da sessão. Sem pagamento pelo município.
O prazo de início da execução dos serviços será conforme ordem de serviço/convocação para cada leilão, respeitados os prazos necessários à preparação, divulgação e visitação dos bens. Conforme o edital: o prazo, os locais e as condições para execução dos serviços deverão obedecer ao estabelecido no termo de referência.
A remuneração do leiloeiro será paga exclusivamente pelos arrematantes, sem pagamento pelo município. Conforme o edital: a comissão do leiloeiro será paga exclusivamente pelos arrematantes, conforme as condições previstas no edital, sem pagamento de comissão diretamente pelo município.
Não se aplica garantia para este serviço. O termo de referência indica garantia, manutenção e assistência técnica: não se aplica.
O critério de julgamento é o maior desconto. Conforme o edital: tipo de julgamento: maior desconto e observando o critério de julgamento de maior desconto sobre as comissões.
Exige-se registro regular como leiloeiro oficial perante a junta comercial, habilitação legal, atestados de capacidade técnica e declaração de estrutura. Conforme o edital: comprovação de registro regular como leiloeiro oficial perante a junta comercial competente.
As sanções incluem multas de 3% a 30% sobre o valor estimado e impedimento de licitar por até 72 meses. Conforme o edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame: multa de 3 sobre o valor estimado do contrato.
Não se aplica. O termo de referência indica indicação de marca e necessidade de amostra e/ou teste de conformidade: não se aplica.
Os pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data da sessão pública. Conforme o edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. Conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que: contiverem vícios insanáveis. . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.