Pregão eletrônico para contratação de leiloeiro oficial para organizar, divulgar e realizar leilão público eletrônico de bens móveis inservíveis do município. Critério de julgamento: maior desconto sobre comissão de 5%. Propostas até 16/11/2026 às 09h59. Disputa eletrônica no portal ComprasBR. Habilitação com documentos de leiloeiro oficial, regularidade fiscal e qualificação técnica. Contrato com vigência de 1 ano. Pagamento da comissão pelos arrematantes.
Os serviços devem ser executados conforme demanda e prazo estipulado pela solicitação da secretaria, em horários das 07h às 18h em dias úteis. os serviços contratados devem ser executados de acordo com a demanda e prazo estipulado pela solicitação da secretaria.
A remuneração do leiloeiro será paga exclusivamente pelos arrematantes, com comissão de 5% sobre o valor de cada lote arrematado. a remuneração do leiloeiro oficial será suportada exclusivamente pelos arrematantes, mediante pagamento de comissão correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor de cada lote efetivamente arrematado.
O julgamento será pelo critério de maior desconto sobre a comissão. o julgamento será por critério de maior desconto.
Exige-se documento de identidade, CPF, matrícula ativa de leiloeiro na junta comercial, regularidade fiscal, trabalhista e certidão negativa de falência. certidão ou documento equivalente emitido por junta comercial legalmente constituída, comprovando a matrícula ativa e a regularidade do leiloeiro oficial.
Multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com elementos que identifiquem o licitante, declarações falsas, ou não conformidade com o edital podem levar à desclassificação. qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta.