Chamamento público para credenciamento de leiloeiros oficiais para realizar leilões públicos de veículos apreendidos e bens inservíveis. O credenciamento inicia em 16/12/2025 e vai até 16/12/2026. A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, paga pelos arrematantes. A contratação terá vigência de 12 meses. Os interessados devem enviar a documentação via Portal de Compras Públicas.
O pagamento pelo arrematante deverá ser efetuado à vista, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas a contar da homologação do certame. o pagamento dever� ser feito diretamente pelo arrematante ao leiloeiro, que, ap�s a conclus�o do processo, prestar� contas a comiss�o de leil�o na forma a ser estabelecida neste termo e no respectivo contrato.
Para credenciamento, o interessado deverá apresentar diversos documentos, incluindo identidade, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de antecedentes criminais e fiscais, e declarações de capacidade técnica e conformidade. para fins de credenciamento, os interessados dever�o apresentar a seguinte documenta��o:
As penalidades incluem multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de descumprimento, multa diária de 0,5% por falta de atendimento, suspensão temporária de licitações e cancelamento do credenciamento. a credenciada contratada, caso deixe de cumprir o compromisso assumido, sofrer� multa, de 10 sobre o valor do contrato.
O prazo para solicitação de impugnação ao edital é de 3 dias úteis contados a partir da publicação do edital. prazo para solicita��o de impugna��o ao edital 03 tr�s dias uteis contados a partir da publica��o do edital
Interessados proibidos de participar de licitações, suspensos, impedidos de contratar, em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou que não possuam representação legal no Brasil podem ser desqualificados. �o poder�o participar deste credenciamento: 3. 5. 1. interessados proibidos de participar de licita��es e celebrar contratos administrativos, na forma da legisla��o vigente
