Licitações de Contratacao Leiloeiro

O leilão deverá ser preparado no prazo máximo de 20 vinte dias do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras deste município.

A remuneração do leiloeiro contratado será constituída exclusivamente da comissão de 5 cinco por cento sobre os bens móveis calculadas sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leilão, cobrada, sem a interveniência do município, pelo próprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens. A prefeitura municipal de pedra bonita/mg não realizará qualquer tipo de pagamento ao leiloeiro a ser contratado, ou seja, a taxa de comissão a ser paga pelo comitente prefeitura municipal de pedra bonita/mg será igual a 0,00 zero por cento.

O critério de seleção do credenciado a ser contratado se dará mediante sorteio.

O licitante encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, documentos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira, além de atestados de capacidade técnica e certidão de matrícula como leiloeiro oficial.

O proponente que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua declaração de inidoneidade para licitar ou contratar aplicada.

A impugnação ao edital poderá ser realizada por forma eletrônica, através da plataforma licitar digital.

A não observância do disposto no item 4. 6 (responsabilidade do licitante em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital terá vigência indeterminada, permitindo o cadastramento permanente de novos interessados. Os contratos decorrentes terão vigência de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogados para conclusão do objeto e prestação de contas.

O critério de julgamento é Não se aplica, pois se trata de um credenciamento.

Os interessados deverão apresentar a documentação de habilitação conforme solicitado no item 7 do termo de referência, incluindo declarações obrigatórias sobre emprego de menor, conformidade com o Ministério do Trabalho, relações com agentes públicos, impedimentos e cumprimento de requisitos legais.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo a impugnação ser protocolada por e-mail ou no setor de licitação. Se reconhecida a procedência, a administração procederá à retificação e republicação.

O não atendimento de qualquer exigência ou condição deste edital implicará a desclassificação da inscrição. A inscrição configura a prévia e integral aceitação de todas as condições estabelecidas.

O leiloeiro oficial, quando efetivamente contratado, receberá dos arrematantes 5% sobre o montante arrecadado no leilão como taxa de comissão. A Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul RS ficará isenta de qualquer pagamento. o leiloeiro receberá diretamente do arrematante o correspondente a 5 do valor do bem arrematado.

O critério de seleção será o rodízio por ordem de data de credenciamento. o critério a ser utilizado para este edital será o de rodízio por ordem de data de credenciamento.

Os interessados deverão apresentar documentação de habilitação conforme item 3 do edital, incluindo comprovantes de registro comercial, ato constitutivo, documentos dos sócios, certidões negativas, e comprovação de capacidade técnica. os interessados solicitarão o credenciamento, preenchendo a solicitação de credenciamento conforme anexo ii, devendo apresentar a documentação de habilitação junto ao setor de protocolo geral

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sempre juízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência, **** multa, **** impedimento de licitar e contratar, **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser efetuados por escrito, até 05 dias úteis antes da data de encerramento do período de credenciamento. os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, até 05 cinco dias úteis, antes da data de encerramento do período de credenciamento

O requerente será desclassificado caso apresente documentos que não sejam pertinentes ou estejam em desacordo com o exigido. em casos onde o interessado apresentar documentos que não sejam pertinentes, ou estejam em desacordo com o exigido, os mesmos não serão considerados válidos e o requerente será desclassificado