Contratação de leiloeiro oficial para leilão público eletrônico de bens móveis do município. O pregão será eletrônico, tipo maior desconto, com disputa aberta. Recebimento de propostas até 18/06/2026 às 09h00, e início da disputa em 18/06/2026 às 10h00, via Bolsa Nacional de Compras (BNC). O leiloeiro será remunerado por comissão paga pelos arrematantes, com taxa máxima de 5%. O contrato terá vigência de 12 meses. A participação exige cadastro prévio no sistema BNC. O edital completo está disponível na sede da prefeitura e no site da BNC.
A forma de pagamento são as estabelecidas no termo de referência anexo I a este edital. O leiloeiro será pago diretamente pelos arrematantes dos lotes, não havendo ônus para a administração pública. o leiloeiro ser� diretamente remunerado pelos arrematantes de cada lote. o leiloeiro intermediar� a aliena��o do bem m�vel considerado inserv�vel pelo munic�pio da gameleirape.
Não haverá exigência de garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar e no item 4. 1 deste documento.
O critério de julgamento é o maior desconto. para fins de julgamento, ser� considerada vencedora a proposta que apresentar o maior percentual de desconto sobre a comiss�o m�xima de 5 devida ao leiloeiro, resultando na menor taxa final de comiss�o a ser paga pelo arrematante.
A habilitação jurídica exige inscrição no registro público de empresas mercantis e certidão da junta comercial atestando matrícula como leiloeiro oficial. A regularidade fiscal, trabalhista e social é comprovada por certidões negativas. A qualificação técnica requer atestados de serviços compatíveis. Declarações de cumprimento de reserva de cargos e requisitos de habilitação também são exigidas. para fins de habilita��o neste processo, ser�o exigidos os seguintes documentos: se pessoa jur�dica: habilita��o jur�dica: a no caso de leiloeiro registrado como empres�rio individual: inscri��o no registro p�blico de empresas mercantis. . .
As penalidades incluem advertência, multa (por atraso, recusa injustificada, descumprimento de obrigações), impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas na lei no **** as seguintes san�es: i. advert�ncia, quando: a der causa � inexecu��o parcial do contrato. . .
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. �o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os.
Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório. at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio do preg�o. . .
Propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem descontos inexequíveis ou contiverem irregularidades insanáveis serão desclassificadas. A falta de apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital pode levar à inabilitação. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias deste edital, apresentarem descontos inexequ�veis, ou contiverem irregularidades insan�veis.
