Licitação para contratação de empresa especializada em requalificação de calçadas no distrito de Santa Margarida. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Abertura da sessão pública em 21 de julho de 2026, às 09:00. O edital está disponível para download no site da prefeitura. A vistoria prévia é obrigatória. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61. O prazo de execução é de 6 meses.
O prazo de execução para o objeto a ser contratado será de 6 seis meses, contados da emissão da ordem de serviço.
Para assinatura do contrato, a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21. A contratada poderá optar por caução, seguro garantia, fiança bancária, depósito em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou retenção de pagamentos.
O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.
Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata o item anterior sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,61.
