Licitações de Paraiso

O edital prevê que o PCMSO deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, em meio digital e físico.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 16 dias úteis contados a partir da liquidação da nota fiscal, através de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnação é 07/04/2026 às 23:59.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 5 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias após o recebimento da fatura e atesto do fiscal do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação anual é de R$ ****,00.

O edital estabelece que os envelopes deverão ser entregues até o dia 22 de maio de 2026, às 8h.

A garantia de proposta deverá ser prestada no valor de R$ ****,91, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou títulos de capitalização.

O critério de julgamento é pela proposta mais vantajosa, obtida pela combinação da maior outorga, associado ao critério de melhor técnica.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, a administração poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar de licitações e declaração de inidoneidade.

A realização da visita técnica é facultativa e não constitui condição necessária para a participação nesta licitação.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de entrega dos envelopes, qualquer interessado poderá requerer esclarecimentos ou impugnar o edital.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,88.