Licitações de Vila Velha

A entrega dos produtos bens de consumo deverá ser feita no prazo máximo de 30 trinta dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento, com despesas de transporte assumidas pelo licitante.

O pagamento do objeto será efetuado por fechamento de mês até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento do objeto e apresentação das notas fiscalisfaturas, devidamente atestadas pelo órgão requisitante eou servidor es designadoss para efetuar o recebimento do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço do item.

Para qualificação técnica deverá ser apresentada a seguinte documentação: atestados de capacidade técnica emitidos por entidades de direito público ou privado, comprovando a aptidão da empresa arrematante para o fornecimento dos produtos idênticos ou similares ou que se enquadrem no mesmo tipo de produtoárea produtos para saúde, de acordo com a anvisa, conforme os objetos da licitação, devidamente assinado e, preferencialmente, em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do fornecimento ou em cópia autenticada, compatível com o objeto desta licitação. O proponente arrematante deverá encaminhar junto com todos os documentos habilitatórios, para análise e parecer técnico do órgão requisitante, cópias visíveis ou originais dos manuais, catálogos, dossiês e instruções que permitam uma perfeita identificação do produto ofertado, descrito em língua portuguesa e em consonância com todas as exigências edilícias quando houver.

As sanções e infrações administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021.

Quando necessário para comprovação das características do objeto da licitação e também para que sejam submetidas à avaliação e testes técnicos que nos comprovem se os objetos em questão atendem às necessidades da rede municipal de saúde pública de Vila Velha, serão solicitadas amostras, ficha técnica, dossiês, catálogo, manual, folheto, impresso, instruções, estudos complementares eou publicação original dos produtos cotados pela empresa que permitam uma perfeita identificação do objeto ofertado, descrito em língua portuguesa e em consonância com todas as exigências edilícias.

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para contratação sob demanda e contínua de serviços especializados em TI. A execução dos serviços será iniciada após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o aceite formal dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura atestada pela fiscalização, com prazo de liquidação de dez dias úteis.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados, mas a contratada é responsável por quaisquer erros, imperfeições ou vícios que venham a se verificar posteriormente.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica que demonstrem a execução satisfatória de serviços compatíveis em características, volume e natureza com o objeto da contratação. Será realizada prova de conceito eliminatória para comprovação da capacidade técnica.

As penalidades por descumprimento das obrigações variam de 5% a 85% sobre a fatura mensal, dependendo do nível de atingimento do SLA, além de sanções administrativas previstas em lei.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada diretamente nos endereços especificados, em dias úteis, no horário de expediente das 07h às 16h, com o prazo de 24 horas a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Para entrega programada, o fornecimento seguirá a solicitação do OPME por e-mail, pois não é possível prever uma data fixa de abastecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, no prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante comprovação de uso do material com a folha de sala assinada. Os pagamentos ficam condicionados à apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê que o prazo de garantia do produto contra defeitos ou vícios de fabricação será de, no mínimo, 90 dias, prevalecendo a garantia do fabricante se for superior. O prazo de substituição de produtos com defeitos será de até 5 dias úteis.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas. Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação fiscal e trabalhista, mesmo com restrições, podendo regularizar posteriormente.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos lotes, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das penalidades será feita por meio de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O edital exige o envio de amostra do produto, que deverá ser nova, original de fábrica, em perfeitas condições de uso, devidamente embalada e lacrada, da marca e modelo indicados na proposta. A empresa que não encaminhar a amostra no prazo será desclassificada.

O edital estabelece que a impugnação deverá ser enviada ao agente de contratação em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *

O valor máximo admitido para a presente licitação é de R$ ****,44 para o lote 001.