Licitações de Pluviais

O edital prevê um prazo de execução de 120 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, conforme medições apresentadas.

O edital exige uma garantia mínima de 05 (cinco) anos de responsabilidade objetiva pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados, a partir do recebimento definitivo.

A habilitação será realizada por meio de consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante inadimplente estará sujeito a multas sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

Recomenda-se que os licitantes realizem visita técnica no local da obra, com prazo máximo de 03 (três) dias úteis antes da abertura da licitação. A visita poderá ser substituída por declaração de não realização de visita técnica.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,73 (novecentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e três centavos).

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir da ordem de início.

O pagamento será efetuado de forma mensal, conforme a execução dos serviços e eventos previstos na planilha, em até 30 dias úteis após a autorização do setor de engenharia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos.

Será exigida prestação de garantia contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, nos termos do art. 98 da lei no 14. 133/2021, admitidas as modalidades previstas no art. 96 do mesmo diploma legal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

É facultada a realização de vistoria prévia aos locais de execução das obras, com agendamento para o dia 12/05/2026, no horário das 14h às 16h.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a execução integral do objeto é de R$ ****,72.

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 10 dez meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****.

A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos documentos elencados nos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnação ao instrumento convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O valor estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo de execução do objeto contratual é de 10 meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução no valor de 5% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada com o Sr. Roberto Colares de Holanda Júnior.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,26.