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Prefeitura Municipal De São Domingos - SC
Drenagem Pluvial
1 Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Secretaria de Administração e Fazenda - SAF Fone/Fax: ( 49) ****- **** - E- mail: ***@***. *. * - Home Page: www. ***. *. * CNPJ: 83. 009. 894/0001- 08 - Cx. Postal: 031 - Rua Getúlio Vargas, 750 - Centro - CEP: ****- 000 - São Domingos- SC CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 09/2026 PROCESSO - PROCESSO N 102/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA N 09/2026
Contratação de empresa para a execução da base destinada à pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e serviços complementares, nas vias públicas localizadas nos bairros Agostinho Domingos Griss, Ari Bortoli, Nossa Senhora Aparecida, Esperança, São Cristóvão e Abrahão Miguel Pretto, no município de São Domingos/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e nos seus anexos, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e insumos necessários, em conformidade com as normas técnicas vigentes. 1. Contratação de empresa para a execução de base, subbase e drenagem destinada à pavimentação asfáltica, nas vias públicas localizadas nos bairros Agostinho Domingos Griss, Ari Bortoli, Nossa Senhora Aparecida, Esperança, São Cristóvão e Abrahão Miguel Pretto, no município de São Domingos/SC.
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A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de base para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e serviços complementares em vias públicas do município de São Domingos/SC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão é 29/05/2026. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o terceiro dia útil anterior ao certame. O valor estimado é de R$ ****,20. A garantia da obra é de 5 anos. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com execução em até 8 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal e medição dos serviços, condicionado ao recebimento de recursos do convênio. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do objeto é de até 8 meses a contar do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias subsequente à liquidação da nota fiscal após o recebimento definitivo do objeto, mediante certificação de entrega emitida pelo responsável da pasta, com apresentação da respectiva nota fiscal.
A contratada se obriga a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.
O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20.