Licitações de Pluviais

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no edital da concorrência eletrônica n xxxxxxxx, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O valor total da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência, a contar da emissão da ordem de serviço, conforme previsto no cronograma de obras. a contar da emissão da ordem de serviço, conforme previsto no cronograma de obras.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, em até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada. o pagamento ser� realizado pela tesouraria do munic�pio, por meio de transfer�nciaeletr�nica banc�ria, . . . em at� 30 trinta dias ap�s apresenta��o das faturasnotas fiscais.

A contratada será responsável pela solidez, segurança e qualidade da obra executada, respondendo pelo prazo mínimo de 5 anos, contados do recebimento definitivo. a contratada ser� respons�vel pela solidez, seguran�a e qualidade da obra executada, nos termos do c�digo civil brasileiro, especialmente conforme art. 618, respondendo pelo prazo m�nimo de 5 cinco anos, contados do recebimento definitivo

O critério de seleção será o de menor preço por item. o crit�rio de sele��o ser� o de menor pre�o por item.

A empresa deverá comprovar registro no CREA/CAU, apresentar atestados de capacidade técnica operacional compatíveis com as parcelas de maior relevância e cumprir requisitos de habilitação conforme edital. apresenta��o de atestadoscertid�es de capacidade t�cnica operacional compat�veis com as parcelas de maior relev�nciaindicadas basesubbase, imprima��o, pintura de liga��o, cbuq, tachas e pinturafaixas, entre outras.

Pelo cometimento de infrações administrativas, serão aplicadas sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pelo cometimento das infra�es administrativas prevista no art. 155, a administra��op�blica aplicar� as san�es previstas no art. 156 da lei no ****

É obrigatória a vistoria no local onde serão executados os serviços, acompanhada por servidor da prefeitura municipal de Torres. efetuou a vistoria no local onde ser�o executados os servi�os, acompanhados por servidor da prefeitura municipal de torres

Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 dias úteis, contados da data da intimação. da aplica��o das san�es de advert�ncia, multa e impedimento de licitar e contratarart. 156, incs. i, ii e iii da lei no ****, caber� recurso no prazo de 15 quinze dias�teis, contados da data da intima��o

A empresa pode ser desclassificada ou ter o contrato rescindido a qualquer tempo se for constatada imprecisão ou falsidade nas informações e documentos apresentados. a hip�tese de se constatar aimprecis�o ou falsidade das informa�es eou dos documentos apresentados pela licitante, poder� o munic�pio de torres a qualquer tempo, desclassific�la ou rescindir o contratosubscrito.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,71. ****, 71 valor estimado da contrata��o.