Contratação de empresa especializada para execução de Serviços de Engenharia para Melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil ( CMEI) Raimundo Novato, Município de Araújos/MG
Lote 43: RALO SIFONADO PVC CILINDRICO
Documentos complementares exigidos (projeto básico, anexo I, caderno da obra, minuta do contrato, modelo de atestado de visita técnica, modelo de termo de adesão e modelo de termo de desistência, com prazos para entrega). Critérios de participação (empresas legalmente constituídas, comprovação de requisitos mínimos de qualificação). Etapas do processo (cadastro, envio de propostas, abertura da sessão pública, lances, negociação, julgamento, aceitação, homologação, assinatura do contrato). Datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas). Prazo de início dos serviços (5 dias corridos após a ordem de serviço). Prazo de entrega total dos serviços (60 dias). Requisitos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica). Visita técnica opcional. Critério de julgamento (menor preço global). Garantia de 1% sobre o valor de referência na apresentação da proposta e 5% na celebração do contrato. Prazo de validade da proposta (60 dias). Obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, inscrição da obra no INSS, entrega de documentos, execução fiel dos serviços, etc). Obrigações do contratante (fornecimento de projetos, fiscalização, pagamento, etc). Condições de pagamento (medições mensais, pagamentos em até 30 dias após a emissão da nota fiscal). Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar). Prazo de vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado). Garantia contratual (5% do valor global do contrato). Informações sobre o andamento da licitação (site da prefeitura e plataforma de licitações). O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste edital e seus anexos, pois o simples registro de proposta financeira junto ao sistema eletrônico de licitação utilizado, submete-a à aceitação incondicional de seus termos, independente de transcrição, bem como representa o conhecimento do objeto em licitação e a observância dos preceitos legais e regulamentares que a regem, não sendo aceita alegação de desconhecimento de qualquer pormenor.