Licitações de Previd

O prazo para início da implantação do sistema será de até 10 dias úteis, contados da divulgação do contrato ou do recebimento da ordem de serviço. A implantação completa deverá ser concluída em até 30 dias corridos, contados do efetivo início da implantação.

O pagamento será realizado no prazo estabelecido no decreto n. 232, de 11 de julho de 2025, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente com as certidões de regularidade fiscal em plena validade.

A garantia dos serviços é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo obrigação da contratada assegurar o pleno funcionamento do sistema durante toda a vigência contratual. A correção de falhas deverá ocorrer em até 2 dias úteis.

O critério de julgamento será o menor valor global, aferido pelo menor valor global do lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções e infrações administrativas serão apuradas e aplicadas conforme as disposições do decreto municipal no 235 de 11 de julho de 2025.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho. O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da conclusão da liquidação, por meio de ordem bancária em conta indicada pela contratada. O pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias �teis contados da conclus�o da liquida��o, por meiode ordem banc�ria em conta indicada pela contratada.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Não será exigida garantia de execução contratual. o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo dedefesa do consumidor. n�o ser� exigido garantia de execu��o contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote

Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor que apresentar a proposta de menor valor aceita, com prazo mínimo de 24 horas para encaminhamento. os documentos de habilita��o ser�o solicitados do fornecedor que apresentar a proposta de menor valor aceita. ser� concedido ao fornecedor o prazo m�nimo de 24 vinte e quatro horas, contadas da solicita��o formal da administra��o, para o encaminhamento dos documentos de habilita��o.

O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade para licitar e contratar

A qualidade dos produtos não precisará ser demonstrada pela apresentação de amostras. a qualidade dos produtos n�o precisar� ser demonstrada pelaapresenta��o de amostras.

O não encaminhamento, o encaminhamento intempestivo ou a apresentação de documentos em desacordo com as exigências implicará a inabilitação do fornecedor. o n�o encaminhamento, o encaminhamento intempestivo ou a apresenta��o de documentosem desacordo com as exig�ncias estabelecidas neste aviso de contrata��o direta implicar� a inabilita��o do fornecedor

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,67. o valor total estimado para essa contrata��o � de r ****, 67

O agente de contratação poderá solicitar catálogos técnicos, manuais ou documento equivalente, contendo as características do objeto, como forma de analisar e comprovar o atendimento destes aos exigidos no edital, bem como prazo de garantia.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item, permitindo-se a adjudicação a fornecedores distintos, caso apresentem as propostas mais vantajosas em cada item, assegurando-se, assim, maior competitividade, economicidade e especialização técnica na execução do objeto.

O licitante deverá estar credenciado na Bolsa de Licitações do Brasil até uma hora antes do recebimento das propostas e apresentar declaração de pleno atendimento às exigências de habilitação.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

Valor estimado da contratação: R ****,00 (seis mil oitocentos e trinta e nove reais).