Licitações de Previd

O contrato de prestação de serviços terá vigência de 12 doze meses, e os serviços deverão ser prestados sempre que a câmara municipal de são josé do alegremg requisitar, nos limites estabelecidos deste termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A empresa deve apresentar documentos como prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social, cópia dos documentos rg e cpf do responsável, certidões negativas e declarações.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para a presente contratação é de r ****, 50 sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos.

O edital exige documentos para habilitação, e o fornecedor será inabilitado se não comprovar sua habilitação.

O edital prevê sanções para o fornecedor que cometer infrações administrativas.

Até 24 horas úteis antes da data fixada para a abertura da fase de lances, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos.

O fornecimento diário será de aproximadamente 10 dez a 20vinte entre pães desal, pães doces, **** umdois litros de leite e 01uma manteiga 01uma ou 02duas vezes por semana.

O pagamento será efetuado mensalmente, por meio de cheque nominal, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O licitante deverá anexar os documentos de habilitação na plataforma, no endereço https:www. bnc. org. br, até o momento do início da fase de lance.

Serão aplicadas as sansões nos termos do artigo 156 da lei ****.

O prazo de vigência da contratação será de 60 sessenta meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento da contrapartida financeira em favor da administração será realizado mediante depósito bancário na conta corrente da contratante.

Não será exigida a prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento será pelo maior valor de contrapartida financeira ofertado à prefeitura.

O licitante deverá apresentar documentos que visam demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa.

A estimativa de valor serviu apenas para análise interna de vantajosidade e planejamento, não sendo divulgada neste termo de referência.