Licitações de Previd

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será conforme descrito no anexo I, contados do recebimento da nota de empenho eou quando não houver a formalização do instrumento de contrato da ordem de serviçocompra.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 141, da lei n ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital informa que os documentos relativos à habilitação e os que constam do termo de referência somente serão exigíveis, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital informa que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 5 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.

O edital informa que a visita técnica às dependências da sede administrativa do instituto brusquense de previdência ibprev tem como finalidade proporcionar às licitantes o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local onde os serviços serão executados, possibilitando a elaboração de proposta adequada e compatível com a realidade da contratação.

O edital informa que o processo requer a apresentação de amostra eou laudos técnicos eou documentos técnicos: não se aplica.

O edital informa que a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****, 36 sessenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverão ocorrer em até 10 dez dias úteis a partir da datada expedição da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias contados da emissão da nota fiscal.

O edital estabelece que os materiais pertencentes ao lote 02: materiais permantes, itens 01, 02, 03, 05, possuem 1 ano de garantia.

O edital indica que a seleção do fornecedor ocorrerá de forma eletrônica na plataforma bll compras, sendo o licitante vencedor aquele que apresentar a proposta de menor valor.

O edital menciona que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que as penalidades às quais ficam sujeitas a contratada, em caso de inadimplência, são as seguintes: advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração direta e indireta do município pelo prazo de até 05 cinco anos.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado desta contratação é de r ****, 54 trinta e oito, quatrocentos e trinta e um reais com cinquenta e quatro centavos.

O prazo de entrega do objeto será de até 15 quinze dias úteis, contadas a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As disposições quanto as infrações e sanções administrativas estão previstas na minuta da ata de registro de preços e na minuta do contrato.

Não será exigido amostra para este certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.