O edital visa a contratação de empresa especializada em segurança do trabalho para a Prefeitura de Cabreúva. O prazo para entrega das propostas é 25/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será feito em 30 dias após a emissão da nota fiscal. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A empresa deve apresentar a composição da equipe técnica e os currículos dos profissionais. A execução dos serviços iniciais tem prazo de 60 dias. A empresa deve ter base de apoio no município. A empresa deve enviar informações ao eSocial. A empresa deve apresentar ART/RRT para cada laudo técnico. A empresa deve apresentar cronograma de trabalho. A empresa deve apresentar declaração de que cumpre os requisitos de habilitação. A empresa deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. A empresa deve apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A empresa deve apresentar os documentos de habilitação por meio eletrônico. A empresa deve apresentar os originais dos documentos, se houver dúvida sobre a veracidade. A empresa deve apresentar os documentos adicionais exigidos para habilitação no prazo estipulado pelo pregoeiro. A empresa deve apresentar a ficha técnica descritiva do objeto. A empresa deve apresentar a declaração de que está sob regime de tributação de microempresa e empresa de pequeno porte. A proposta terá validade de 60 dias, a partir da data de abertura do pregão. A empresa deve conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação. A empresa deve apresentar a comprovação do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para a elaboração de cada laudo técnico antes do início dos trabalhos, sob pena de rescisão contratual. A empresa deve apresentar formalmente a composição da equipe técnica completa e o currículo detalhado dos profissionais que atuarão no projeto. A empresa deve apresentar declaração formal de que possui estrutura e equipamentos adequados e devidamente calibrados em laboratório aferido pelo INMETRO para a realização das medições necessárias (dosimetria de ruído, medições de agentes químicos, etc. ).
O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo e improrrogável de 60 sessenta dias, para a entrega integral de todos os laudos e programas iniciais, bem como a realização das comunicações ao eSocial. O prazo de execução dos serviços iniciais escopo: a contratada terá o prazo máximo e improrrogável de 60 sessenta dias, para a entrega integral de todos os laudos e programas iniciais pgr, pcmso, ltcat, ltip, aet, mapas de risco, bem como a realização das comunicações ao esocial.
O edital prevê que o pagamento das despesas decorrentes da execução do contrato, será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da data da emissão e apresentação da nota fiscal ou fatura, desde que devidamente atestada pelo fiscal do contrato e mediante comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária incluindo recolhimentos de encargos sociais e trabalhistas da contratada. O pagamento das despesas decorrentes da execução do contrato, será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da data da emissão e apresentação da nota fiscal ou fatura, desde que devidamente atestada pelo fiscal do contrato e mediante comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária incluindo recolhimentos de encargos sociais e trabalhistas da contratada.
O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço, sendo a vencedora a pessoa jurídica que apresentar o menor preço global, desde que o valor seja igual ou inferior ao valor máximo estimado e desde que atenda a todas as exigências de habilitação e qualificação fixadas neste termo de referência e no edital. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, sendo a vencedora a pessoa jurídica que apresentar o menor preço global, desde que o valor seja igual ou inferior ao valor máximo estimado e desde que atenda a todas as exigências de habilitação e qualificação fixadas neste termo de referência e no edital.
O edital prevê que os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet. Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, inclusive quanto aos prazos estabelecidos neste termo de referência, sujeitará a empresa, à aplicação das sanções previstas, sem prejuízo da responsabilização civil e da obrigação de ressarcimento dos danos eventualmente causados à administração. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, inclusive quanto aos prazos estabelecidos neste termo de referência, sujeitará a empresa, à aplicação das sanções aqui previstas, sem prejuízo da responsabilização civil e da obrigação de ressarcimento dos danos eventualmente causados à administração.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor máximo aceitável é de R$ ****,33. valor máximo aceitável r ****, 33
