Municipio De Tenente Portela - Prefeitura Municipal De Tenente Portela - RS
Contratação de empresa especializada para futura e eventual confecção dos laudos previdenciários e trabalhistas do município.
Data do Pregão:
Lote 3: R$ ****,00 - Serviço técnico profissional de elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário ( PPP) para cada funcionário. Elaborado em conformidade com o decreto **** de 06/05/99 do MPAS e pela Normativa INSS Nr. 99 de 05/12/2003 ( para funcionários ativos e inativos). Obs: Sem limite de número de emissões de PPPs.
Lote 1: R$ ****,00 - Serviço técnico para emissão de parecer de Perícias Médicas para funcionários, realizadas por Médico do Trabalho quanto ao enquadramento por exposição a agentes nocivos, com Laudo Técnico pericial tipo conclusivo para uso em aposentadoria Especial.
Lote 2: R$ ****,00 - Serviço técnico profissional para elaboração de Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho ( LTCAT), em conformidade com a NR 15 e 16, com monitoramento do ambiente de trabalho, no sentido de criar um histórico da empresa, identificar os riscos a que o trabalhador está exposto, as condições insalubres e periculosas e indicação dos EPIs e EPCs com CA especifico para cada atividade. Este laudo deverá ser elaborado por engenheiro do trabalho ou médico do trabalho.
Lote 3: R$ ****,00 - Serviço técnico profissional de elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário ( PPP) para cada funcionário. Elaborado em conformidade com o decreto **** de 06/05/99 do MPAS e pela Normativa INSS Nr. 99 de 05/12/2003 ( para funcionários ativos e inativos). Obs: Sem limite de número de emissões de PPPs.
Lote 4: R$ ****,00 - Serviço técnico profissional de elaboração do Programa de controle médico de saúde ocupacional ( PCMSO), em conformidade com a norma regulamentadora Nr. 07 da Portaria **** de 06/06/78 e suas posteriores adequações e alterações, com a finalidade de Atender o Programa Federal E- SOCIAL.
Lote 5: R$ ****,00 - Serviço técnico profissional para elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 1( PGR/GRO): deverá realizar as avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, regostro e divulgação dos dados em seu plano de ação.
Lote 6: R$ ****,00 - Serviço técnico profissional para elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, ( LTIP), embasadas nas considerações das Normas Regulamentadoras 15 e 16 do Ministério da Economia. Utilizadas conforme a análise das condições de trabalho de cada grupo homogêneo de exposição. Este laudo deverá ser elaborado por engenheiro do trabalho ou médico do trabalho.