O edital refere-se à permissão administrativa de uso de um espaço público para exploração comercial de uma cafeteria no Teatro Guarany, em Santos/SP, pelo período de 24 meses. A sessão pública ocorrerá em 16/04/2026, às 10h00. O valor estimado é de R$ ****,00. A vistoria do local é opcional e pode ser agendada. O critério de julgamento é o maior lance. Há preferência para ME/EPP. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A habilitação e a apresentação de propostas serão realizadas eletronicamente. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O termo de permissão de uso será formalizado após a adjudicação. As condições de pagamento preveem recolhimento mensal até o 5º dia útil, com reajuste anual pelo IPCA. O permissionário arcará com todos os custos de instalação, manutenção, segurança e operação, além de cumprir as normas sanitárias e fiscais. A permissão pode ser revogada a qualquer tempo sem indenização. O foro para dirimir conflitos é o da comarca de Santos.
O edital prevê que as adaptações e instalações necessárias ao funcionamento do estabelecimento deverão ser iniciadas e concluídas pela permissionária em até 15 quinze dias úteis, contados da data da assinatura do termo de permissão de uso.
A remuneração mensal deverá ser recolhida através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) até o 5º dia útil de cada mês subsequente ao vencido, e revertida ao fundo de assistência à cultura (FACULT).
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o de maior lance da etapa de lances.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 4 quatro horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.
A inexecução total ou parcial do termo de permissão de uso, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará o permissionário às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O proponente poderá vistoriar o local, de segunda a sexta-feira, no horário das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, mediante agendamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolizar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
