Licitação na modalidade pregão eletrônico para concessão onerosa de uso de espaço para restaurante e cafeteria na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região em Porto Alegre/RS. O critério de julgamento é o de maior desconto sobre o valor mínimo da taxa de ocupação mensal, fixado em R$ ****,90. O prazo da concessão será de 24 meses, prorrogável. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no SICAF. A data da sessão pública é 08/05/2026. É obrigatória a realização de vistoria no local. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo para início da execução do contrato de até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de início dos serviços.
O edital não detalha a forma de pagamento, pois se trata de uma concessão onerosa de uso de espaço, onde a concessionária pagará uma taxa mensal de ocupação.
A concessionária prestará garantia no valor de R$ ****,00, referente à área, instalações, equipamentos, utensílios e mobiliário disponibilizado pela concedente.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto, conforme disposto no art. 33 da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
É obrigatória a realização de vistoria no local onde serão executados os serviços, devendo ser agendada com antecedência.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mínimo aceitável da taxa de ocupação mensal é de R$ ****,90.
