Licitação na modalidade pregão eletrônico para concessão onerosa de uso de espaço público para exploração comercial de serviços de cantina e cafeteria. O certame é destinado exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O critério de julgamento será o de maior oferta de preço ou lance por item. O modo de disputa será aberto e fechado. O início do acolhimento das propostas é em 16/06/2026 e a abertura das propostas e início da disputa de preços em 30/06/2026. A vistoria prévia é obrigatória. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos.
O prazo de execução do objeto contratual é de 01 um ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento pela concessionária será efetuado mensalmente, até o 5º quinto dia útil de cada mês, através da emissão do documento de arrecadação estadual - DAE.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de maior oferta de preço ou lance por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
A concessionária estará sujeita a multas diárias, multa de 20% sobre o valor anual da concessão em caso de reincidência, multa de 20% sobre o valor anual da concessão em caso de desistência ou rescisão imotivada, e multa de 2% sobre a obrigação em atraso, além de impedimento de licitar e contratar.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, nos termos do anexo IV modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
O custo mínimo da contratação é de R$ ****,00 (vinte e quatro mil reais).
