Licitações de Concessao Cafeteria

O início da operação deve ocorrer em até 15 dias corridos após a aprovação do projeto de ocupação, garantia, licenças e demais condições. Trecho: a opera��o come�ar� em at� 15 dias corridos, ap�s projeto de ocupa��o aprovado, garantia, licen�as, seguran�a contra inc�ndio e demais condi��es.

Não haverá pagamento da Funjope à permissionária. A onerosidade será cumprida mediante contrapartida não pecuniária em serviços de manutenção e conservação, com valor mínimo mensal de R$ ****,00. Trecho: n�o haver� pagamento da funjope � permission�ria e contrapartida n�o pecuni�ria em servi�os de manuten��o e conserva��o, com valor m�nimo de r ****, 00 mensais.

Garantia de execução correspondente a 5% do valor anual da contrapartida resultante da proposta, como condição prévia à assinatura do termo. Trecho: garantia de execu��o correspondente a 5 do valor anual da contrapartida resultante de sua proposta econ�mica.

Maior percentual de acréscimo sobre a contrapartida mínima mensal. Trecho: ser� considerada provisoriamente primeira classificada a proponente que apresentar o maior percentual de acr�scimo sobre a contrapartida m�nima mensal.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Trecho: os documentos de habilita��o dever�o ser apresentados por todas as proponentes dentro do prazo previsto no edital.

Multa moratória de 0,5% ao dia sobre o valor da obrigação em atraso, limitada a 10%, e multa compensatória de até 20% do valor anual. Trecho: multa morat�ria de 0, 5 ao dia sobre o valor da obriga��o ou servi�o em atraso, limitada a 10 desse valor e multa compensat�ria de at� 20 do valor anual.

Vistoria facultativa, mediante agendamento prévio, até 2 dias úteis antes do encerramento do prazo para propostas. Trecho: a vistoria ser� facultativa e poder� ser realizada durante o per�odo de recebimento das propostas, mediante pr�vio agendamento com o setor demandante, at� 2 dois dias �teis antes do encerramento do prazo.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura, exclusivamente pela plataforma. Trecho: qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimento ou impugnar o edital at� 3 dias �teis antes da data de abertura, exclusivamente pela plataforma.

Propostas inferiores ao mínimo, condicionadas, incompatíveis com o edital ou inexequíveis serão desclassificadas. Trecho: ser� desclassificada a proposta inferior ao m�nimo, condicionada, incompat�vel com o edital ou cuja inexequibilidade permane�a demonstrada ap�s a dilig�ncia.

O pagamento da taxa de ocupação mensal deverá ser efetuado pela concessionária através de GRU, emitida pela PROPLAN e enviada mensalmente por e-mail. o pagamento da taxa de ocupação mensal deverá ser efetuado pela concessionária através de gru guia de recolhimento da união.

O julgamento das propostas será pelo menor preço. existe a possibilidade de julgamento objetivo das propostas pelo menor preço.

Há previsão de multa de 0,33% por dia de atraso no pagamento da GRU, limitada a 20%, além de juros moratórios. será cobrada multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24 para o período inicial de 24 meses. estimase um valor aproximado de r$ ****,24 . . . para um período inicial de 24 meses.

O prazo para início da exploração é de até 15 dias após a assinatura do termo de entrega e vistoria inicial. Conforme edital: iniciar a exploração das atividades de cantinacafeteria no prazo máximo de 15 quinze dias.

Pagamento mensal da outorga, com redução de 50% nas competências de dezembro, janeiro e julho. Demais competências até o 5º dia útil do mês subsequente. Conforme edital: redução de 50 cinquenta por cento sobre o valor mensal integral da outorga.

Não será exigida garantia para a celebração e execução do termo de permissão. Conforme edital: não será exigida garantia para a celebração e execução do termo de permissão onerosa de uso.

Maior preço unitário mensal. Conforme edital: critério de julgamento maior preço unitário mensal.

Verificação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Documentos devem ser enviados em até 2 horas após solicitação. Conforme edital: prazo de até 2 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação.

Sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021, com contraditório e ampla defesa. Conforme edital: infrações administrativas e respectivas sanções observarão as disposições constantes do termo de referência.

Vistoria facultativa. Conforme edital: vistoria ou obtido previamente as informações suficientes para a formulação de sua proposta.

Até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valor inferior ao mínimo, vícios insanáveis, ou desconformidade com o edital serão desclassificadas. Conforme edital: apresentar valor mensal de outorga inferior ao mínimo estabelecido pela administração.

O valor mínimo mensal da outorga é de R$ ****,00. Conforme edital: valor mínimo mensal da outorga estabelecido pela administração é de r$ ****,00.

O recolhimento do valor da outorga mensal deverá ser efetuado impreterivelmente até o 10º dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante pagamento do documento de arrecadação municipal (DAM).

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na lei 14. 133/21.

O critério de julgamento é do tipo maior lance, conforme consta no edital.

Para habilitação, exige-se declaração formal de que atua no ramo alimentício, comprometendo-se a cumprir integralmente todas as normas da ANVISA e da vigilância sanitária municipal de Garopaba.

Para infrações consistentes em atraso injustificado no cumprimento das obrigações, a multa será de 1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela mensal devida, até o limite máximo de 30 dias.

Há modelo de declaração de visita técnica e de renúncia de visita, indicando que a vistoria é facultativa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar oferta de valor inferior ao mínimo estipulado para a outorga da permissão de uso.

O valor mínimo mensal é de R$ ****,66, perfazendo o montante estimado de R$ ****,92 para o período inicial de 12 meses.

O julgamento das propostas será adotado o critério de maior oferta, considerando o valor mínimo atribuível como oferta de pagamento mensal pela outorga da concessão de uso do imóvel.

Serão desclassificadas as propostas comerciais que não atendam às exigências contidas neste termo de referência e seus anexos ou apresentem como oferta de pagamento mensal pela outorga da concessão de uso valor inferior ao contido no laudo de avaliação da COPEA.