Licitações de Concessao Cafeteria

O pagamento será mensal referente à outorga onerosa da permissão de uso. O valor mínimo é R$ ****,67 mensais, com carência de 6 meses iniciais. O valor mínimo da outorga onerosa corresponde a r ****,67 tr�s mil quatrocentos e oitenta reais esessenta e sete centavos mensais.

O critério de julgamento será o de maior lanceoferta pela outorga onerosa mensal. o crit�rio de julgamento ser� o de maior lanceoferta pela outorga onerosa mensal.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e ausência de impedimentos legais. Pessoas físicas deverão constituir empresa em até 30 dias. os licitantes dever�o comprovar: habilita��o jur�dica regularidade fiscal regularidade trabalhista qualifica��o econ�micofinanceira aus�ncia de impedimentos legais.

As penalidades podem incluir multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida, pagamento de diferença de preço em nova licitação, multa de mora por atraso (0,5% ao dia até 30 dias, 1% ao dia após), e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021. pela inexecu��o total ou parcial do objeto contratado, poder�o ser aplicadas ao contratado as seguintes penalidades: i. multa de 30 trinta por cento sobre o valor total ou parcial da obriga��o nao cumprida.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa e parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido ate 3 tres dias uteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. Propostas que identifiquem o licitante também serão desclassificadas. a nao observancia do disposto no item anterior podera ensejar desclassifica�ao nomomento da habilita�ao. e sera desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor mínimo da outorga onerosa mensal é R$ ****,67. o valor m�nimo da outorga onerosa corresponde a r ****,67 tr�s mil quatrocentos e oitenta reais esessenta e sete centavos mensais.

A concessionária deverá iniciar a ocupação da área no prazo máximo de 60 dias, contado da assinatura do contrato e da emissão da respectiva ordem de entrada ou instrumento equivalente.

O pagamento da remuneração mensal deverá ser efetuado por meio de guia, boleto, depósito, transferência ou outro meio oficialmente indicado pela administração municipal. O primeiro pagamento mensal deverá ser realizado antes da entrada da concessionária no imóvel.

Não será exigida garantia de execução contratual.

critério de julgamento: maior oferta mensal por lote.

A habilitação compreende a qualificação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, com exigência de certidões negativas e comprovação de aptidão.

O não cumprimento de exigências sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal nº 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica não será obrigatória, em prestígio à competitividade do certame.

O licitante poderá manifestar a sua intenção de interpor recurso nos 10 minutos imediatamente posteriores ao ato de declaração do vencedor, devendo juntar memoriais no prazo de 3 dias úteis.

A falsidade de qualquer declaração sujeitará o licitante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, sem prejuízo da desclassificação da proposta, inabilitação ou rescisão contratual.