Pregão eletrônico para concessão onerosa de uso de espaço físico para cantina no departamento de zootecnia da UFV. Critério de julgamento por maior desconto. Participação exclusiva para ME/EPP. Vistoria facultativa. Prazo de vigência de 12 meses, prorrogável até 10 anos. Início das atividades em até 30 dias. Pagamento mensal até o 20º dia. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para início das atividades é de até 30 dias, conforme item 8. 1. 3: a licitante vencedora terá o prazo de até 30 trinta dias, contados da data de entrega do imóvel pela concedente, para iniciar as atividades.
O pagamento é mensal, conforme item ****: pagar mensalmente, até o 20o vigésimo dia do mês subsequente ao uso, o valor contratual avençado.
O critério de julgamento é por maior desconto, conforme item 1. 3: o critério de julgamento das propostas é a maior oferta valor anual, que deverá ser registrado no sistema eletrônico como maior percentual de desconto.
Exige-se comprovação de aptidão com experiência mínima de 12 meses, conforme item 5. 1. 3: com experiência mínima da licitante de 12 meses mediante apresentação da sua atividade econômica principal ou secundária.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 9. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.
A vistoria é facultativa, conforme item 7. 1: a licitante poderá realizar vistoria na instalação dos espaços físicos, acompanhado por servidor designado para esse fim.
O prazo para impugnar é até 3 dias úteis antes da abertura, conforme item 10. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato e apresentar documentação falsa, conforme itens 9. 1. 2 e 9. 1. 3: não mantiver a proposta e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida.