Licitações de Concessao Cafeteria

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Os interessados devem ser previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, conforme o edital: poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A vistoria prévia é opcional. O edital afirma: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado por meio do email: sinfra@ufopa. edu. br.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o texto: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, e não celebrar o contrato quando convocado, conforme itens **** e **** do edital.

O valor total da contratação é de R$ 207,20, conforme o texto: valor total da contratação r$ 207, 20 duzentos e sete reais e vinte centavos.

O início da operação deve ocorrer em até 15 dias corridos após a aprovação do projeto de ocupação, garantia, licenças e demais condições. Trecho: a opera��o come�ar� em at� 15 dias corridos, ap�s projeto de ocupa��o aprovado, garantia, licen�as, seguran�a contra inc�ndio e demais condi��es.

Não haverá pagamento da Funjope à permissionária. A onerosidade será cumprida mediante contrapartida não pecuniária em serviços de manutenção e conservação, com valor mínimo mensal de R$ ****,00. Trecho: n�o haver� pagamento da funjope � permission�ria e contrapartida n�o pecuni�ria em servi�os de manuten��o e conserva��o, com valor m�nimo de r ****, 00 mensais.

Garantia de execução correspondente a 5% do valor anual da contrapartida resultante da proposta, como condição prévia à assinatura do termo. Trecho: garantia de execu��o correspondente a 5 do valor anual da contrapartida resultante de sua proposta econ�mica.

Maior percentual de acréscimo sobre a contrapartida mínima mensal. Trecho: ser� considerada provisoriamente primeira classificada a proponente que apresentar o maior percentual de acr�scimo sobre a contrapartida m�nima mensal.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Trecho: os documentos de habilita��o dever�o ser apresentados por todas as proponentes dentro do prazo previsto no edital.

Multa moratória de 0,5% ao dia sobre o valor da obrigação em atraso, limitada a 10%, e multa compensatória de até 20% do valor anual. Trecho: multa morat�ria de 0, 5 ao dia sobre o valor da obriga��o ou servi�o em atraso, limitada a 10 desse valor e multa compensat�ria de at� 20 do valor anual.

Vistoria facultativa, mediante agendamento prévio, até 2 dias úteis antes do encerramento do prazo para propostas. Trecho: a vistoria ser� facultativa e poder� ser realizada durante o per�odo de recebimento das propostas, mediante pr�vio agendamento com o setor demandante, at� 2 dois dias �teis antes do encerramento do prazo.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura, exclusivamente pela plataforma. Trecho: qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimento ou impugnar o edital at� 3 dias �teis antes da data de abertura, exclusivamente pela plataforma.

Propostas inferiores ao mínimo, condicionadas, incompatíveis com o edital ou inexequíveis serão desclassificadas. Trecho: ser� desclassificada a proposta inferior ao m�nimo, condicionada, incompat�vel com o edital ou cuja inexequibilidade permane�a demonstrada ap�s a dilig�ncia.

O pagamento da taxa de ocupação mensal deverá ser efetuado pela concessionária através de GRU, emitida pela PROPLAN e enviada mensalmente por e-mail. o pagamento da taxa de ocupação mensal deverá ser efetuado pela concessionária através de gru guia de recolhimento da união.

O julgamento das propostas será pelo menor preço. existe a possibilidade de julgamento objetivo das propostas pelo menor preço.

Há previsão de multa de 0,33% por dia de atraso no pagamento da GRU, limitada a 20%, além de juros moratórios. será cobrada multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24 para o período inicial de 24 meses. estimase um valor aproximado de r$ ****,24 . . . para um período inicial de 24 meses.

O prazo para início da exploração é de até 15 dias após a assinatura do termo de entrega e vistoria inicial. Conforme edital: iniciar a exploração das atividades de cantinacafeteria no prazo máximo de 15 quinze dias.

Pagamento mensal da outorga, com redução de 50% nas competências de dezembro, janeiro e julho. Demais competências até o 5º dia útil do mês subsequente. Conforme edital: redução de 50 cinquenta por cento sobre o valor mensal integral da outorga.

Não será exigida garantia para a celebração e execução do termo de permissão. Conforme edital: não será exigida garantia para a celebração e execução do termo de permissão onerosa de uso.

Maior preço unitário mensal. Conforme edital: critério de julgamento maior preço unitário mensal.

Verificação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Documentos devem ser enviados em até 2 horas após solicitação. Conforme edital: prazo de até 2 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação.

Sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021, com contraditório e ampla defesa. Conforme edital: infrações administrativas e respectivas sanções observarão as disposições constantes do termo de referência.

Vistoria facultativa. Conforme edital: vistoria ou obtido previamente as informações suficientes para a formulação de sua proposta.

Até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valor inferior ao mínimo, vícios insanáveis, ou desconformidade com o edital serão desclassificadas. Conforme edital: apresentar valor mensal de outorga inferior ao mínimo estabelecido pela administração.

O valor mínimo mensal da outorga é de R$ ****,00. Conforme edital: valor mínimo mensal da outorga estabelecido pela administração é de r$ ****,00.

O recolhimento do valor da outorga mensal deverá ser efetuado impreterivelmente até o 10º dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante pagamento do documento de arrecadação municipal (DAM).

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na lei 14. 133/21.

O critério de julgamento é do tipo maior lance, conforme consta no edital.

Para habilitação, exige-se declaração formal de que atua no ramo alimentício, comprometendo-se a cumprir integralmente todas as normas da ANVISA e da vigilância sanitária municipal de Garopaba.

Para infrações consistentes em atraso injustificado no cumprimento das obrigações, a multa será de 1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela mensal devida, até o limite máximo de 30 dias.

Há modelo de declaração de visita técnica e de renúncia de visita, indicando que a vistoria é facultativa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar oferta de valor inferior ao mínimo estipulado para a outorga da permissão de uso.

O valor mínimo mensal é de R$ ****,66, perfazendo o montante estimado de R$ ****,92 para o período inicial de 12 meses.