Licitação para concessão de uso oneroso de espaço público no Ginásio Municipal Poliesportivo Pedro de Marco, destinado a lancheria, copa e cozinha. A sessão pública ocorrerá em 19 de junho de 2026, às 08h30min, no site www. ***. *. * critério de julgamento será o maior lance/oferta. O valor estimado da oferta inicial mensal é de R$ ****,33. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema eletrônico. Empresas interessadas devem estar relacionadas ao objeto da licitação e satisfazer as condições do edital. Não haverá despesa direta para o município.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após apresentação dos boletins de medição compatíveis com as etapas executadas, acompanhados das respectivas notas fiscais, com o devido recebimento e aprovação do fiscal do contrato.
A licitante adjudicatária prestará ao município garantia correspondente a 5% do valor do contrato, em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o maior lance/oferta, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor estimado da oferta inicial não poderá ser inferior a R$ ****,33 mensais, correspondente ao valor anual estimado de R$ ****,96.
