Licitações Borebi - SP

O prazo máximo para a entrega integral dos veículos será de 60 dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente ao recebimento oficial da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única no prazo de até 15 dias consecutivos, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo e ateste da respectiva nota fiscal eletrônica.

A contratada deverá assegurar a cobertura de garantia de fábrica integral oferecida pela montadora, com prazo não inferior a 03 anos para motor, câmbio e componentes estruturais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e documentos específicos de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial do fornecimento sujeitará a empresa às penalidades fundamentadas no artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, como a não apresentação de documentos solicitados ou a falsidade de declarações, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O fornecimento dos bens dar-se-á sob o regime de execução imediata e fracionada. A licitante detentora da ata deverá efetivar a entrega dos quantitativos requisitados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio formal da ordem de fornecimento por correio eletrônico institucional (email).

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo e ateste da respectiva nota fiscal eletrônica (NF-e).

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, a administração municipal de Borebi/SP aplicará penalidades como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais na plataforma Licitapp) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O fornecimento dos bens dar-se-á sob o regime de execução imediata e fracionada, devendo a licitante detentora da ata efetivar a entrega dos materiais solicitados no prazo peremptório de até 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao envio formal da ordem de fornecimento por meio eletrônico.

O pagamento correspondente aos materiais efetivamente entregues será realizado no prazo de até 15 dias consecutivos, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, formalizado mediante ateste técnico impresso e assinado pelo servidor responsável no corpo da nota fiscal eletrônica.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto percentual.

Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, sendo que o licitante terá somente uma única chance para anexar e enviar.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (oitocentos mil reais) para o período de 12 meses.