Licitação na modalidade Concorrência, tipo menor preço, para contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica e implantação de rede de drenagem na Estrada Prefeito Domingos Marucci. Recebimento de propostas até 16/06/2026, com abertura no mesmo dia. A disputa de preços inicia-se às 09:30h. O edital e anexos estão disponíveis gratuitamente no site do município e no portal novobbmnet. com. br. O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após apresentação da nota fiscal. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada pelo telefone 11 ****.
O objeto deverá ser executado em local pré-determinado, conforme as normas estabelecidas no termo de referência, anexo II, e planilhas, que integra o presente edital. Os serviços contratados deverão ser concluídos dentro do prazo estipulado no cronograma físico-financeiro, contados do recebimento da ordem de serviço respectiva.
O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias corridos, mediante apresentação de cada nota fiscal com sua devida medição do objeto, devidamente atestada pela secretaria de planejamento.
A licitante vencedora deverá oferecer a título de garantia do termo contratual, através de carta fiança bancária ou qualquer modalidade prevista em lei conforme o art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, o montante de 5 cinco por cento do valor do termo contratual.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos previstos no item 12 do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A visita técnica é facultativa e poderá ser efetuada por representante devidamente credenciado pela empresa licitante, devendo o mesmo comprovar esta condição no ato da visita. O agendamento deve ser feito pelo telefone: 11 ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixadas neste edital; b) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; c) apresentar preço manifestamente inexequível; d) ofertar propostas alternativas.
