Recebimento das propostas: das 17:30h do dia 03/07/2025 às 08:30h do dia 21/07/2025. Abertura das propostas: às 9h do dia 21/07/2025. Início da sessão de disputa de preços: 21/07/2025 às 9:30h. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): Termo de referência, modelo de proposta comercial, modelo de ordem de serviços, declaração de conjunta, modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação de microempresa ou empresa de pequeno porte, minuta de contrato. Critérios de participação: atender a todas as exigências do edital, objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado, senha para participar de procedimentos eletrônicos junto à bolsa brasileira de mercadorias. Etapas do processo: credenciamento, apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, adjudicação e homologação. Prazo de início dos serviços: 30 dias após a assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses. Custo da disputa: a cargo do licitante. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado. Local de execução dos serviços: município de Araçariguama, em unidade fixa ou móvel. Quantidade de atendimentos por mês: 100. Requisitos para atendimento: cadastro na secretaria de meio ambiente,
agricultura e
sustentabilidade, RG, comprovante de residência e dados do animal. Transporte de animais: responsabilidade dos tutores, exceto animais de rua. Medicamentos pós-operatórios: fornecidos pela contratada. Relatórios mensais: obrigatórios, com número de procedimentos, identificação dos animais e justificativas de não realização. Fiscalização: permanente por técnicos da secretaria. Sanções por inadimplemento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Forma de pagamento: ordem bancária, com retenção tributária. Prazo de pagamento: até 28 dias úteis após a liquidação da despesa. Impugnação ao edital: possível por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, com prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame.