Licitações de Servi Restaura Arquivo

O prazo de entrega será conforme edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Poderão participar desta licitação: todos os itens da presente licitação serão de participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da lei complementar no 123, de 14 de dezembro de ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que possua valor unitário superior aos estabelecido como máximos no termo de referência deste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê um contrato com vigência de 12 meses, com a execução dos serviços de forma contínua, mediante demanda da administração, assegurando atendimento tempestivo e manutenção da disponibilidade dos sistemas institucionais.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no corpo da NF.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar ser pessoa jurídica e estar em dia com as obrigações perante a federação, estado e municípios, além de apresentar certificações da equipe técnica e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a impugnação e os pedidos de esclarecimento poderão ser realizados de forma eletrônica pelos seguintes meios: https:licitar. digital ou ***@***. *. * e que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,72 (cento e um mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos).

O edital prevê que a contratada deverá cumprir os prazos estabelecidos para execução dos serviços, incluindo diagnóstico, recuperação e entrega dos dados. Após a autorização da dispensa, a empresa será convocada para retirada da ordem de serviço no prazo de 30 dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação.

O pagamento pelo fornecimento dos itens deverá ser efetuado à empresa fornecedora, em até 30 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor competente.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução, considerando a contratação do objeto por dispensa de licitação, dada a baixa materialidade financeira do ajuste, o custo administrativo da exigência de garantia seria desproporcional e não se mostra necessário para resguardar a execução contratual.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A proponente deverá apresentar diversos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 10 dez dias após recebimento da nota de empenho/ordem de entrega.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Na fase habilitatória será exigido à apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.