Licitações de Servi Restaura Arquivo

O edital prevê um contrato com vigência de 12 meses, com a execução dos serviços de forma contínua, mediante demanda da administração, assegurando atendimento tempestivo e manutenção da disponibilidade dos sistemas institucionais.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no corpo da NF.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar ser pessoa jurídica e estar em dia com as obrigações perante a federação, estado e municípios, além de apresentar certificações da equipe técnica e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a impugnação e os pedidos de esclarecimento poderão ser realizados de forma eletrônica pelos seguintes meios: https:licitar. digital ou ***@***. *. * e que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,72 (cento e um mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos).

O edital prevê que a contratada deverá cumprir os prazos estabelecidos para execução dos serviços, incluindo diagnóstico, recuperação e entrega dos dados. Após a autorização da dispensa, a empresa será convocada para retirada da ordem de serviço no prazo de 30 dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação.

O pagamento pelo fornecimento dos itens deverá ser efetuado à empresa fornecedora, em até 30 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor competente.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução, considerando a contratação do objeto por dispensa de licitação, dada a baixa materialidade financeira do ajuste, o custo administrativo da exigência de garantia seria desproporcional e não se mostra necessário para resguardar a execução contratual.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A proponente deverá apresentar diversos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 10 dez dias após recebimento da nota de empenho/ordem de entrega.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Na fase habilitatória será exigido à apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em moeda corrente nacional, em até sete dias úteis após cada recebimento definitivo, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pela fiscalização, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável.

Para segurança da administração quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, a adjudicatária deverá optar, no montante de 5 do valor total do contrato, por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, podendo os licitantes deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do referido sistema de cadastramento.

Serão aplicadas as seguintes sanções ao licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas: advertência, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo de 3 três até 6 seis anos, multa por atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais, multa por inexecução total da obrigação assumida.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Em até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O valor anual estimado para a contratação é de r ****, 32.