O edital trata do registro de preços para contratação de empresa para manutenção de estradas vicinais em Brejo de Areiama, Maranhão. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica. A abertura da sessão eletrônica será em 31/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Há necessidade de envio de amostras. A visita técnica não é obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,70. O prazo de vigência do contrato é de 15 meses e o prazo de execução da obra é de 12 meses. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução da obra será de 12 meses, conforme o cronograma de realização dos serviços que se dará conforme cada ordem de serviço, observando o descrito no projeto básico e anexos.
O pagamento será realizado após a aprovação da medição e o devido atesto pela administração, respeitando as condições: apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, atestado de execução emitido pela equipe de fiscalização e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
Para garantia do fiel cumprimento do contrato, a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com as sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita não é de caráter obrigatório, podendo a empresa licitante participar de todo o certame, mesmo que não vistorie o local.
Apresentação de amostras: sim, conforme item 6 do projeto básico anexo i do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado para a contratação é de R$ ****,70.
