Licitações de Servi Conserva Documento

O edital prevê que a entrega dos produtos/serviços deverá ocorrer em quantas parcelas forem necessárias para atender as requisições, conforme autorização assinada por servidor responsável.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo setor responsável até o 10º dia do mês subsequente, de acordo com os quantitativos fornecidos e a entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada por servidor do órgão requisitante.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que os interessados deverão estar previamente cadastrados no www. ***. *. * e encaminharão, exclusivamente por meio eletrônico via sistema, o requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar para o fornecimento dos itens, atestando o cumprimento dos requisitos de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total da contratação é de R$ ****,20 (trezentos e setenta e quatro mil duzentos e treze reais e vinte centavos).

O edital prevê que a entrega será única, conforme necessidade da unidade, no prazo de 03 (três) dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado após a entrega do equipamento e verificação de sua conformidade com as especificações, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

O edital prevê que a licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos produtos e/ou serviços, a ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total para a presente contratação é de R$ ****,64 (trinta e nove mil quatrocentos e dois reais e sessenta e quatro centavos).

O edital prevê que o objeto contratado terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021, por se tratar de prestação continuada.

Os critérios de pagamento estão definidos na minuta contratual anexa ao edital.

As licitantes deverão apresentar comprovante da efetivação da garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação dos serviços.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.