O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para digitalização de documentos físicos da prefeitura. A abertura da licitação e julgamento das propostas será no dia 02/12/2025. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular. O critério de julgamento é menor preço. A validade da proposta é de 60 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, da data de assinatura do contrato, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da lei n 14. 133/2021.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que a garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor estimado.
O critério de julgamento da licitação é menor preço.
O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio da análise dos documentos apresentados e por eles abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitante/adjudicatário que dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outros.
O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
