Licitações Itariri - SP

O prazo para execução dos serviços será de 90 noventa dias corridos, contados a partir da ordem de serviço emitida pela pelo departamento de infraestrutura e serviços públicos.

O pagamento será feito por empenho de despesa após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não há exigência de garantia contratual, mas aplicam-se ao objeto as garantias e responsabilidades previstas na lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade dispensa de licitação, com critério de julgamento o de menor valor global.

Os licitantes devem atender às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme disciplinado no edital.

O descumprimento dos prazos pode implicar sanções administrativas, bem como em caso de inexecução parcial ou total, atraso injustificado ou descumprimento contratual, poderão ser aplicadas as penalidades previstas nos arts. 156 a 163 da lei ****.

A vistoria prévia é facultada ao proponente, e quem optar por não realizar deve apresentar uma declaração substitutiva de vistoria técnica.

Qualquer pessoa pode protocolar o pedido de impugnação no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

A ausência da declaração substitutiva de vistoria pode configurar descumprimento de exigência formal expressa do instrumento convocatório, ensejando a inabilitação imediata do proponente.

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O prazo de entrega dos produtos será de até 24 horas, contados a partir do recebimento da respectiva autorização de fornecimento nota de empenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Somente poderão participar deste pregão microempresas me e empresas de pequeno porte epp, ou a elas equiparadas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo global para a execução e entrega total de todos os abrigos passageiros será de 10 dez meses.

A responsabilidade técnica unificada pela execução dos serviços mantém a garantia legal de 05 cinco anos.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação será processada após a fase de lances e negociação, exigindo documentos como atestado de capacidade técnica e declarações.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria técnica é facultativa, mas o licitante pode substituí-la por declaração formal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação da declaração de conhecimento das condições locais pode configurar descumprimento de exigência editalícia formal, sujeitando a inabilitação.

menor preço global

O adjudicatário deve prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será feita sob o rito de habilitação antecedente, antes da abertura das propostas.

A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%.

A vistoria técnica é facultativa, mas pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 03 dias úteis anteriores à data da abertura do certame.

A não apresentação da declaração de conhecimento das condições locais pode configurar descumprimento de exigência editalícia formal, sujeitando a inabilitação.

A despesa estimada para a contratação é de R$ ****,06.