Licitações Itariri - SP

O prazo para entrega do produto é de acordo com o termo de referência, anexo I, do aviso de contratação direta. A contratada deve cumprir o prazo de até 05 cinco dias para entregar o produto, contados a partir do recebimento do pedido emitido pelo departamento de compras.

O valor será pago em parcela única por meio de crédito na conta corrente ou boleto bancário a ser emitido pela contratada em até 10 dez dias úteis, a contar da liquidação da nota fiscal, que ocorrerá em até 10 dez dias úteis do recebimento da nf em termos e devidamente atestada com o termo de recebimento definitivo, pelo departamento de compras e licitações.

Não será exigida a garantia da contratação nos termos do artigo 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O critério de julgamento será o menor preço total.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de atestado de capacidade técnica e comprovação de ser revenda autorizada ou parceira comercial do fabricante do software ofertado.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com limites máximos estabelecidos, conforme artigos 155 a 162 da Lei nº 14. 133/21.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 155 da lei no ****, de 01 de abril de 2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.