Licitações de Esgotamento Fossas

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores sicaf, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: Prova de regularidade relativa à seguridade social; Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união; Certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede do contratado; Certidão de regularidade do FGTS CRF e Certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deverá cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxx xxxxxxxxx.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 24 horas para atendimentos emergenciais e até 03 dias úteis para atendimentos programados, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do protocolo de recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no termo de referência e incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da Lei nº ****, de 2021.

Não será necessário o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 24 horas para atendimentos emergenciais e até 03 dias úteis para atendimentos programados, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do protocolo de recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no termo de referência e incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da Lei nº ****, de 2021.

Não será necessário o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, a contar da data da subscrição da autorização de prestação de serviços APS. O cronograma de realização do objeto prevê 15 viagens mensais.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento diferenciado.

As penalidades incluem multa compensatória de até 30% sobre o valor do contrato e multa moratória de 1% ao dia em caso de atraso.

A vistoria prévia do local de execução do objeto é imprescindível e obrigatória.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, falsidade de declarações, não envio de documentos ou não cumprimento de diligências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.