Licitações de Esgotamento Fossas

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados no prazo máximo de até 48 horas após a solicitação formal da administração, podendo ser reduzido em casos emergenciais.

O pagamento ao contratado será realizado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante comprovação da efetiva execução dos serviços, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega é conforme estabelecido neste termo. Para aquisição de peças, o prazo é de até 5 dias corridos após autorização. Os serviços de manutenção corretiva serão concluídos quando o equipamento for devidamente testado e vistoriado pelo gestor do contrato.

O pagamento será efetuado em até o 10º dia útil após a liberação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente, desde que não haja fator impeditivo. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.

A contratada deverá apresentar atestado de capacidade técnica com dados e informações suficientes para comprovar a execução de serviços de características semelhantes ao objeto da contratação.

Em casos de inexecução parcial ou total, erro ou mora na entrega, a contratada estará sujeita a advertência, multa diária de 0,5% sobre o valor estimado (limitada a 7,5%), multa de 15% em caso de atraso superior a 15 dias, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratação por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O proponente deverá realizar visita técnica/vistoria prévia, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 15h00, previamente combinado com o gestor do contrato. A realização da visita técnica é facultativa.

O valor médio estimado dos serviços é de R$ ****,00.