O edital trata da contratação de serviços de consultoria técnico-jurídica para a Prefeitura de Acarirn. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de julgamento por técnica e preço. A abertura das propostas ocorrerá em 09/02/2026. O prazo para impugnação e esclarecimentos é até 04/02/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O pagamento será mensal, em até 30 dias após atesto da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será realizado mensalmente, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pela contratada.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento será o de melhor técnica e preço, nos termos do art. 36 da lei n ****.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por emitidos pela internet.
Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****2021.
O custo estimado total da contratação para o período de 12 doze meses é de r ****, 20 cento e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos, nos termos da pesquisa de preço realizada na fase interna desta contratação, na forma do art. 23, 1 da lei n ****.
