Licitações de Trasnporte

O prazo de execução fica estipulado da seguinte forma: deverá ser prestada nas seguintes datas: os cursos poderão ser realizados de forma fracionada de acordo com a necessidade.

O pagamento será realizado no prazo máximo de no prazo de 30 dias contados da emissão da nota fiscalfatura dos serviços executados.

O critério de julgamento é menor preço.

É obrigatório apresentar documentos que comprovem a habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades a ser aplicadas são as seguintes: conduta penalidade.

O edital prevê que os serviços serão executados em regime de prestação contínua, com operação diária durante todo o período letivo, conforme calendário oficial emitido pela secretaria municipal de educação.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de vermelho novo, mg de acordo com a efetiva execução por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

O edital informa que a prefeitura municipal de vermelho novo, mg, se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações.

O edital informa que o tipo de julgamento é menor preço por lote.

O edital informa que sob pena de inabilitação e desclassificação, todos os documentos apresentados deverão referir se ao mesmo cnpj constante da proposta de preços, exceto no caso das filiais em que as certidões são emitidas com cnpj da matriz.

O edital informa que o descumprimento das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitandoa as penalidades de advertência, multa de até 30 trinta por cento do valor global deste instrumento, suspensão no direito de licitar e contratar com o município, bem como à declaração de inidoneidade, conforme previstos na lei federal ****, salvo a superveniência comprovada de motivo de força maior desde que aceito pela administração.

O edital informa que ão se exigirá que a licitante realize vistoria do local de execução do objeto licitado devido à sua característica.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.