Licitações de Extincao

O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado no prazo e nas condições estabelecidos no anexo iii folha de dados cgdl 17. 1 mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do fornecimento executado.

O edital menciona que a garantia deve ser reproduzida do anexo iii folha de dados cgdl 21. 1.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na dispensa de licitação.

O edital estabelece que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O prazo de execução do objeto contratual é de 335 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da lei federal nº 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço, pelo atraso na entrega; 10% do valor do bem, pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição; 10% do valor do material ou serviço rejeitado, pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 dias que se seguirem à data da rejeição; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor da contratação é de R$ 0. 00.

O prazo de execução do objeto contratual é de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega dos serviços gráficos e confecção de banner está prevista para 16 de agosto de 2026.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de descumprimento de obrigações, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), recusa de substituição (10% do valor do material ou serviço rejeitado) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado.

O valor da contratação é de R$ 71,00.

O edital prevê que os agendamentos de exames eletivos devem ser realizados em até 10 dias úteis e de urgência em até 48 horas a contar da data de solicitação da secretaria municipal de saúde. A contratada deverá fornecer aos pacientes o resultado do exame impresso e em boa qualidade de impressão, em até 10 dias corridos após o exame.

O edital prevê que o pagamento deverá ser realizado sempre até o dia 15 quinze de cada mês, após a medição entregue e atestada e a emissão da nota fiscal enviada para pagamento na secretaria de administração.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital menciona que a contratação foi realizada em face da classificação das propostas apresentada no pregão eletrônico, mas não detalha o critério de julgamento específico.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação técnica exigidas para a celebração do ajuste, inclusive certidões sanitárias e licenças específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a aplicação de penalidades observando o contraditório e a ampla defesa, com notificação prévia do contratado para apresentação de defesa no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data do recebimento da intimação.

O edital informa que o valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . , mas o valor específico não foi preenchido.