Lote 1: Plataforma de software como serviço ( SaaS), conectando atendimento,
comunicação e gestão documental em um só lugar, contemplando a tramitação de processos eletrônicos, criação e envio de
documentos oficiais ( memorandos, ofícios, protocolo, parecer, intimação, ofício, circulares, despachos internos externos entre outros), assinatura eletrônica e controle de prazos e fluxo processual, englobando os serviços de instalação, implantação, migração, treinamento dos servidores municipais, suporte técnico e manutenções corretivas e evolutivas, com
armazenamento dos dados em
nuvem na internet, que garantam a funcionalidade do sistema e eventuais parametrizações, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais, Gabinete Civil e demais setores da Gestão Municipal de Cerro Corá/RN. 100 usuários x 12 meses.
O edital estabelece a dispensa eletrônica para registro de preços para o fornecimento de uma plataforma de software SaaS. As propostas e documentos de habilitação devem ser inseridos no portal de compras públicas até 19/05/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital especifica os documentos exigidos para habilitação, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Há um prazo de 60 dias para a validade da proposta. O edital prevê a possibilidade de reajuste de preços após um ano, com base no IPCA. O edital lista as infrações e sanções administrativas para os fornecedores. O edital também especifica os casos em que o procedimento poderá ser republicado ou o prazo para adequação das propostas. O edital inclui anexos como termo de referência, minuta de ata de registro de preços, minuta de termo de contrato e dados da empresa.