Licitação na modalidade dispensa eletrônica com disputa exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O objeto é o fornecimento de painéis balísticos nível IIIA. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes ocorrem em 12/05/2026, com início da disputa no mesmo dia. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e pregaobanrisul. com. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta deve conter as características técnicas do produto, marca e modelo. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho. O local de entrega é a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, na Rua Santa Maria, nº 582, bairro Nossa Senhora das Graças, Canoas - RS. A garantia do painel balístico é de no mínimo 5 anos. Não há exigência de garantia de execução contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da entrega.
O prazo de entrega do objeto não poderá ser superior a 30 trinta dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil.
O objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscal/fatura na unidade de liquidação da Secretaria Municipal da Fazenda, que deverá ocorrer até o 5º quinto dia útil do mês subsequente ao da entrega do objeto.
O período de garantia contratual do objeto será de no mínimo 05 cinco anos, contados a partir da data da emissão da nota fiscal, desde que seguidas às recomendações do fabricante.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço total.
Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal nº ****, de 2021, poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá a exigência de amostras provas para esta contratação.
O valor máximo total da contratação é de R$ ****,20.
