O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de coletes balísticos nível IIIA para a Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito de Suzano. O valor estimado da contratação é de R$ ****,95. A proposta deve ter validade de 60 dias. A entrega dos coletes deve ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento do pedido de compra. A garantia do produto é de no mínimo 6 anos. A empresa vencedora deverá apresentar amostras em até 5 dias úteis para análise. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a entrega do produto será de 30 dias corridos, contados do recebimento do pedido de compra e nota de empenho.
O pagamento será efetuado via remessa eletrônica, através da tesouraria da Prefeitura Municipal de Suzano, até o vigésimo dia após a dezena da entrega da conclusão dos serviços.
A garantia ao conjunto do painel balístico, incluídos invólucro e etiqueta identificação, será pelo prazo mínimo de 06 anos, contados a partir do recebimento do produto.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa habilitada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 5 dias úteis, fornecer amostras dos painéis de proteção balística completo, para análise e validação por parte da equipe técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,95.
