Licitações de Colombo

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de alienação de bens imóveis.

O edital prevê que o pagamento do preço decorrente da alienação de bens imóveis de propriedade do município seja realizado de forma integral, à vista, ou de forma parcelada, em até 100 cem parcelas iguais e sucessivas, com ou sem entrada, desde que haja previsão no edital da licitação.

No caso de lance parcelado, o próprio bem permanecerá como garantia do pagamento, mediante hipoteca, tudo a constar do auto de arrematação e posterior registro na serventia cartorária.

O critério de julgamento empregado será a seleção da proposta mais vantajosa para a administração do tipo maior lance por lote único.

O prazo para enviar o pedido de habilitação para fins de participação no modo eletrônico encerra-se no dia útil anterior à data de abertura do certame.

O arrematante, em caso de infração aos dispositivos contidos no decreto municipal **** de 17 de agosto de 2023, estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n ****, e às demais cominações legais, além da perda de caução, se houver, em favor da administração, com a sujeição do bem a novo leilão, no qual não será admitida a participação do arrematante.

A visitação não será obrigatória, contudo, pressupondose que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades e condições intrínsecas e extrínsecas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame conforme previsto no art. 164 da lei ****.

O valor mínimo de lance estipulado é de r ****, 00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais).

O prazo de execução dos serviços é de até 420 dias, contados da data de publicação do extrato do contrato. O prazo para início das obras é de no máximo 10 dias úteis a contar da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria Municipal da Fazenda, em até 30 dias, após a emissão das medições e da nota fiscal ou fatura, acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.

Será exigida a garantia de execução de 5% sobre o valor contratual, podendo ser efetuada mediante caução em dinheiro, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, sob regime de empreitada por preço global.

A habilitação exigirá documentação relativa à qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhada por servidor designado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê que o período de execução dos serviços será de 28/03/2026 a 04/04/2026, totalizando 3 apresentações.

O pagamento se dará no 30º dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.