Licitações de Coleta

O prazo de retirada dos materiais após a arrematação é de no máximo 10 dias para o fornecimento, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado logo após a retirada do objeto discriminado, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável, devendo os documentos serem apresentados no ato da retirada.

O contrato terá validade de 12 meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por até um decênio. A contratada deverá executar durante 12 meses, na forma e condições determinadas no contrato.

O critério de julgamento adotado será o maior lance ou oferta do lote.

Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada à multa diária de 0,5% sobre a ordem de fornecimento em caso de atraso de até 10 dias, e 1% em caso de atraso superior a 10 dias. Outras sanções incluem advertência, multa compensatória de 10%, suspensão temporária de licitar e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor de referência total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O edital lista diversas infrações administrativas, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00 (dois mil e setecentos reais).

O edital prevê que a empresa deverá entregar o serviço nas condições estabelecidas neste termo, através da ordem de serviço, no prazo não superior a 05 cinco dias, contados da data do recebimento do pedido de compra. Para a contratação, após os trâmites licitatórios e de contratação, a empresa deve iniciar em até 24 vinte e quatro horas após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá em até 60 sessenta dias, depois da apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento fica condicionado à emissão do relatório e atestamento do fiscal de contratos responsável.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações descritas no art. 155 da lei n. o 14. 133/2021 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,84 (trezentos e noventa e dois mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,23 para a contratação.