Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em tradução e interpretação de Libras/Português. Propostas até 10/11/2026 às 08h59, disputa às 09h. Valor máximo global: R$ ****,00. Vigência de 12 meses. Proposta parcial e consórcio não permitidos. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Exigência de equipe mínima de 2 intérpretes para atividades com duração superior a 1 hora, com revezamento a cada 20 minutos. Solicitações com antecedência mínima de 48 horas.
O serviço é sob demanda, conforme solicitação formal da fiscalização. As solicitações devem ser feitas com antecedência mínima de 48 horas, conforme o edital: as solicitações para prestação dos serviços serão encaminhadas pela contratante, preferencialmente, com antecedência mínima de 48 quarenta e oito horas da realização da atividade.
O edital não especifica a forma de pagamento em detalhes, mas menciona que os pagamentos ficam condicionados à prévia informação dos dados bancários e à apresentação de nota fiscal sem erros. Não há um trecho literal claro sobre prazos ou condições de pagamento.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes devem encaminhar os documentos de habilitação conforme Anexo II, exclusivamente pelo sistema compras. gov. O edital menciona: os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico compras. gov, os documentos de habilitação conforme anexo ii.
As sanções administrativas estão previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto 10. 086/2022. A multa pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, conforme o edital: a multa não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento, nem superior a 30 trinta por cento sobre o valor total do lote.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas, conforme o edital: no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas e início da sessão.
Propostas com preço superior ao máximo, desconto menor que o mínimo, ou preço inexequível serão desclassificadas. O edital afirma: será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor máximo global da licitação é de R$ ****,00, conforme o edital: o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r$ ****,00.
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