Pregão eletrônico para contratação de serviços de tradução e tradução simultânea para Libras, com 2 intérpretes por evento, para a Câmara Municipal de Uberaba. Valor máximo global de R$ ****,00, com valor unitário máximo de R$ 349,31 por hora. Propostas devem ser enviadas pela plataforma BNC. Prazo de validade da proposta de 60 dias. Habilitação com exigência de atestado de capacidade técnica e qualificação dos intérpretes conforme Lei 14. 704/2023. Impugnações e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a contratada deve se apresentar com antecedência mínima de 15 minutos em relação ao horário previsto para o início do evento, conforme o item 5. 2: os intérpretes indicados pela contratada deverão apresentarse no local da prestação dos serviços com antecedência mínima de 15 quinze minutos.
O pagamento será efetuado com base na medição dos serviços prestados, conforme critérios de arredondamento de tempo em frações de hora (0,25h, 0,5h, 0,75h, 1,0h), conforme o item 4. e: a medição dos serviços será realizada com base no tempo de efetiva prestação, convertendose os minutos excedentes em frações decimais da hora.
O critério de julgamento é o menor preço global do item, conforme o preâmbulo: do tipo menor preço global do item, modo de disputa aberto.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, conforme o item ****: deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito públicoprivado, que comprove ter a licitante prestado o serviço de tradução e interpretação de libras.
As sanções previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o item 14. 2: a administração poderá aplicar à licitante ou à contratada as seguintes sanções: a advertência, b impedimento de licitar e contratar, c declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, conforme o item 15. 1: até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública desta licitação, qualquer pessoa poderá impugnar este ato convocatório.
Os riscos de desqualificação incluem apresentar proposta com valor unitário da hora superior a R$ 349,31 ou valor global superior a R$ ****,00, conforme o item 8. 9: será recusada a proposta que apresentar valor unitário da hora superior ar 349, 31 trezentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos ou valor global do item superior a r ****, 00.
O valor máximo global estimado é de R$ ****,00, conforme o item 8. 9: valor global do item superior a r ****, 00 cento e setenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais.