O edital trata da contratação de serviços de tradução e interpretação de Libras. A licitação será por item, com critério de menor preço. A abertura da sessão será em 14/01/2026. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A administração poderá aplicar sanções aos licitantes em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que o prazo de entrega/execução é de até 10 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal/fatura.
O edital informa que será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes dos artigos 96 a 102 da lei n 14. 133/21, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento das propostas é o menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que não será exigida vistoria.
O edital informa que não será exigida amostra dos produtos/demonstração dos serviços.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor máximo da contratação será de R$ ****,00.