O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O serviço será prestado presencialmente nas dependências da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00. A data da sessão pública é 18 de maio de 2026. A licitação é dividida por grupo com critério de julgamento por menor preço e modo de disputa aberto. Interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O início da execução do objeto se dará em até 10 dias consecutivos a contar da data de recebimento da ordem de início do serviço, que será emitida após a data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP.
O pagamento será efetuado mensalmente, acompanhado da respectiva nota fiscal e de acordo com o preço firmado em contrato, até o 15º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo responsável designado pelo contratante.
Não haverá a exigência da garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação das licitantes mais bem classificadas será verificada por meio do SICAF, conforme o disposto na instrução normativa seges/mp n. 03, de 2018, nos documentos por ele abrangidos.
Às licitantes ou às contratadas que praticarem qualquer conduta que infrinja as regras da licitação, as condições estabelecidas neste termo de referência, em contrato ou, ainda, que viole expressa disposição legal ou regulamentar, ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal, às sanções previstas no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00.
