O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de serviços de tradutor e intérprete de Libras. A abertura da sessão pública e o início da disputa de preços ocorrerão em 12/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A contratação não é exclusiva para micro e pequenas empresas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo comprovação de formação profissional e vínculo empregatício. As sanções por infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o horário de execução dos serviços será de segundafeira a sextafeira, entre 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h com agendamento entre a contratada e o contratante, distribuída con forme necessidade da unidade, ressaltandose, que o contratado será comunicado no prazo mi nímo de 7 dias de antecedência para executar do serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias a partir do recebimento da nota fiscal.
O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo me nor preço.
O edital exige documentação relativa: i à habilitação jurídica ii à qualificação técnica iii à habilitação fiscal, social e trabalhista e iv à habilitação econômicofinanceira.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****, 00 quarenta e dois mil e duzentos e quarenta e quatro reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
