Licitações de Traducao Interpretacao Libras Libras

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa de 2% a 30% sobre o valor, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, não cumprir exigências de habilitação, ou apresentar declaração falsa. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,39.

O critério de julgamento é o menor preco.

O valor total estimado é de R$ ****,68.

Para contratos continuados de atendimento a alunos e professores, o prazo de vigência é de 180 dias, prorrogável. Para atendimento pontual em eventos, o prazo é de 45 dias contados da emissão da ordem de serviço. o prazo de vigência do contrato continuado, que visa o atendimento de alunos e professores ser� de 180cento e oitenta dias contados da assinatura do contrato, prorrog�vel por at� 10 anos.

Para contratos continuados, é exigida garantia de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução e 90 dias após o término. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou título de capitalização. ser� exigida a garantia da contrata��o de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durantea execu��o do contrato e 90 noventa dias ap�s t�rmino da vig�ncia contratual, podendo o contratado optarpela cau��o em dinheiro ou em t�tulos da d�vida p�blica, segurogarantia, fian�a banc�ria ou t�tulos decapitaliza��o, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor total da contrata��o.

O critério de julgamento é menor preço por grupo. crit�rio de julgamento: menor pre�o por grupo.

A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos exigidos no edital e termo de referência. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e dejulgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

A data máxima para recebimento de impugnações e esclarecimentos é 22/07/2025. data m�xima para recebimento de impugna��es e esclarecimentos: ****.

A não observância das condições do edital e a falta de atualização dos dados cadastrais no SICAF podem ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o: r ****, 00.