Licitações de Traducao Interpretacao Libras Libras

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será mensal, mediante ordem de serviço e entrega de documentação comprobatórias e nota fiscal correspondente.

Não haverá exigência de garantia contratual.

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação dos requisitos descritos no edital.

O descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei 14. 133/2021.

O custo da contratação é estimado no valor global de R$ ****,81.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será mensal, até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal n 14. 133/2021.

Serão credenciados todos os interessados que cumprirem os requisitos de habilitação previstos no presente edital.

O edital prevê advertência, multas e suspensão em caso de descumprimento.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Os recursos e impugnações deverão ser protocolados junto ao setor de licitações da prefeitura.

O valor a ser pago pelos serviços será de R$ 24,34 por hora trabalhada.

O serviço será prestado na Câmara Municipal de Maringá, conforme solicitação do responsável técnico da contratação.

O pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento definitivo do serviços, com a apresentação da respectiva nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestada pelo responsável técnico designado pela contratante.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de chamamento público para o credenciamento de profissionais técnicos devidamente habilitados para a prestação dos serviços de intérprete de língua brasileira de sinais libras.

Para habilitação dos credenciados, serão exigidos documentos como cédula de identidade, comprovante de inscrição no CPF, prova de regularidade fiscal e declarações.

Pelo cometimento de infrações contratuais, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a sessão pública, qualquer cidadão poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00 para **** horas.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

Comete infração administrativa o prestador de serviço que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

O valor global estimado para a contratação é R$ ****,56.