Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de telefonia móvel. As propostas devem ser enviadas até 30 de março de 2026. A disputa ocorrerá na plataforma Licitar Digital. Empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da prefeitura ou na plataforma de licitações. Impugnações podem ser solicitadas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A contratada deverá manter e-mail institucional e responder por todos os encargos fiscais e trabalhistas.
A prestação dos serviços de telefonia móvel deverá ser iniciada mediante ordem de serviço emitida pelo setor de compras, contados a partir da assinatura do recebimento da mesma, devendo a ativação das linhas e disponibilização dos serviços ocorrer em, no máximo, 20 vinte dias. após o início da prestação, os serviços de telefonia móvel deverão ser disponibilizados de forma contínua, 24 vinte e quatro horas por dia, 7 sete dias por semana, durante toda a vigência do contrato, excetuandose apenas as interrupções programadas previamente comunicadas.
O pagamento pela efetiva prestação dos serviços de telefonia móvel será efetuado até o 30 trigésimo dia à contratada, por intermédio da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscalfatura correspondente aos serviços efetivamente prestados, com a aceitação e atesto do responsável pela fiscalização, observandose a ordem cronológica de pagamentos. a nota fiscalfatura deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização, que somente atestará a execução dos serviços e liberará o documento para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021 pelas razões abaixo justificadas: por ser prestação de serviços comuns, conforme item 1. 2 deste termo de referênciaprojeto básico, não há necessidade de garantia uma vez que o objeto será cumprido no momento da execução dos serviços.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. o pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor maior vantajosidade imediatamente após a fase de aceitação das propostas ou, quando for o caso, após negociação e decisão pela pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor mais vantajoso.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação relativa à qualificação técnica. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha intransferíveis.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. as penalidades acima relacionadas não são exaustivas, mas sim exemplificativas, podendo outras ocorrências ser analisadas e ter aplicação por analogia e de acordo com a lei n ****, em especial aos artigos 155 a 163.
Não será exigida amostra. ão será exigida amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. licitardigital. com. br. decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponentelicitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80 (doze mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). o custo estimado total da contratação é de r ****,80 doze mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.
