O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de plataforma multicanal (CPaaS e SaaS). O objeto inclui serviços de mensageria, atendimento por chat, voz e vídeo (Webrtc), gravação e armazenamento de interações, automação de fluxos via chatbot (WhatsApp, Instagram, Telegram) com integração ao banco de dados do SAAE, chatbot com IA generativa, implantação, integração, configuração, treinamento, suporte técnico 24x7 e manutenção contínua por 12 meses. As propostas podem ser enviadas até 09 de abril de 2026, às 08h00min, com abertura às 08h01min e início da sessão de disputa às 09h00min do mesmo dia. Pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será verificada. A qualificação técnica exige atestado de experiência em plataforma multicanal, chatbot, integração via API e fornecimento de no mínimo 60 licenças/ramais ativos, com experiência mínima de 36 meses. Não há exigência de garantia contratual por se tratar de despesa de pequeno vulto. Não há necessidade de visita técnica. O valor estimado para a contratação é entre R$ ****,00 e R$ ****,00 para 36 meses. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e aceitação do bem.
A disponibilização da plataforma deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, incluindo as etapas de instalação, parametrização, integração com os sistemas internos, capacitação dos usuários e início da operação assistida.
O pagamento será realizado mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, no banco e respectiva agência mencionadas em sua proposta, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade do bem, cumprindo o fornecedor as etapas estabelecidas no edital/empenho.
Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, por se tratar de despesa de pequeno vulto.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado para aquisição dos materiais será de aproximadamente R$ ****,00 a R$ ****,00 por ano, totalizando, para o período contratual de 36 meses, um valor estimado entre R$ ****,00 e R$ ****,00.