Licitações de Plataforma Telefonia

O prazo para execução dos serviços será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, requisição ou ordem de serviço, no que diz respeito à prestação dos serviços.

O pagamento será realizado mensalmente, após a apresentação da nota fiscal e do relatório de execução dos serviços. A Defensoria Pública da Paraíba se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 20 dias úteis, contados da aprovação dos documentos, de acordo com as condições contratuais e as obrigações legais.

Não haverá exigência de garantia de execução, mas sim garantia dos serviços, na forma do item 12 do termo de referência. A empresa contratada deverá fornecer uma garantia de qualidade e funcionamento contínuo da solução de telefonia em nuvem PABX virtual e call center, abrangendo disponibilidade, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, atualizações de software, confidencialidade e segurança das comunicações, cumprimento dos prazos e garantia pós-implementação de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento das obrigações estabelecidas no termo de referência e no contrato poderá sujeitar a contratada às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, garantida a prévia defesa e o contraditório. As sanções podem incluir advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante atesto do gestor do contrato, após validação dos serviços prestados. A remuneração será composta por valor fixo mensal e valores variáveis, quando aplicável, referentes a serviços sob demanda. O pagamento estará condicionado à apresentação de nota fiscal/fatura, relatórios de prestação do serviço e evidências de cumprimento dos níveis de serviço (SLA).

O edital prevê que poderá ser exigida garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação, complementar à legal, conforme prazos mínimos e demais regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica por meio de atestados e autorização da Anatel, quando aplicável.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação é 21 de maio de 2026, às 23:59, horário de Brasília.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos equipamentos e serviços, mas detalha as condições, especificações e exigências para a contratação.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,57.