Licitações de Alfafa Feno

O prazo máximo de entrega dos bens é de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela gerência de orçamento e finanças.

Será exigida da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a prestação de garantia no percentual de 5% do valor global contratado.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço do grupo.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal no 18. 096/2022.

A exigência de apresentação da amostra se justifica para garantir que o produto a ser adquirido esteja em conformidade com a especificação do solicitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,23.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dez dias, contados do recebimento da nota de empenho, no Centro de Controle de Zoonoses, Rua Lázaro de Oliveira Medeiros, nº 3, Vila Natal, CEP ****, Campos do Jordão - SP, com recebimento entre 8h00 e 16h00, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 10 dez dias após a data de sua apresentação válida. O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente bancária, ou através de cheque.

A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas em lei. O produto deverá ter a validade mínima de 12 doze meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo, podendo o fornecedor oferecer prazo superior ao acima mencionado, sem custo à administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item.

Os documentos necessários para habilitação serão solicitados apenas às empresas que se consagrarem vencedoras das fases de lances, devendo ser inseridos no sistema diante da respectiva solicitação, dentro do prazo improrrogável de 02 duas horas após a solicitação dos documentos.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de entrega de cada parcela será de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contado da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória será de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.

Não haverá exigência de amostra na fase de seleção do fornecedor.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.